FIES: Perdão de Dívida, Risco Moral e o Futuro da Educação

O sonho do ensino superior, no Brasil, parece ter se transfigurado num pesadelo de dívidas, e a tentação de conjurá-lo com um aceno de perdão é forte. Mas, como na parábola do semeador, nem toda semente lançada em terreno pedregoso produzirá fruto duradouro. O anúncio presidencial de que os endividados do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) poderão ser incluídos em um pacote de renegociação acena para uma preocupação legítima: o peso da dívida pode, de fato, asfixiar o potencial de jovens talentos. Contudo, a solução para um problema complexo raramente reside em gestos simplificados de clemência que ignoram as estruturas causais e as implicações morais.

A Igreja ensina, via Magistério, a reta ordenação da liberdade. O contrato de dívida, em sua essência, é um pacto de liberdade ordenada, onde o benefício presente é trocado por um compromisso futuro. A proposta de renegociação indiscriminada, sem distinguir as causas da inadimplência ou a capacidade de pagamento, corre o risco de desvirtuar esse pacto. Cria-se um precedente de `moral hazard`, incentivando a irresponsabilidade financeira futura e socializando o custo das escolhas individuais para o contribuinte, sem uma análise clara de sustentabilidade fiscal para os R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. A `justiça` demanda que se reconheça o direito à educação, mas também a obrigação de honrar compromissos, tanto do indivíduo quanto do Estado em gerir seus fundos com probidade.

O argumento de que “a gente investe em bandido quando a gente não investe na educação”, ao comparar o custo anual de um prisioneiro com o de um estudante de Instituto Federal, é um reducionismo retórico que distorce a `ordem dos bens`. A segurança pública e a ressocialização, mesmo em suas falhas, são encargos públicos necessários à vida em sociedade e não podem ser postos em falsa dicotomia com a educação. Ambos são cruciais, e o desprestígio de um não eleva automaticamente o outro. A `responsabilidade` do Estado não é escolher entre um ou outro, mas garantir que ambos os setores funcionem com eficiência e justiça, alocando recursos de forma inteligente e integrada, não por meio de comparações que beiram a desumanização.

A inauguração de uma nova unidade do IFSP, celebrada como investimento, é, por si só, um passo positivo, mas a ideia de que a mera construção de escolas por deputados e senadores, via emendas parlamentares, “resolvemos o problema da educação”, é uma simplificação perigosa. A educação não se resume a metros quadrados de construção. Ela exige um projeto pedagógico robusto, professores qualificados e bem remunerados, transparência curricular e, acima de tudo, uma `educação por missão` que forme o intelecto e o caráter, como bem indica o repertório que temos. O princípio da `subsidiariedade` (Pio XI) nos lembra que as soluções mais eficazes nascem perto, na comunidade e nas instituições intermediárias, com o Estado apoiando, e não centralizando ou ditando a solução única, muito menos delegando a construção a emendas muitas vezes pautadas por interesses clientelistas.

O real investimento na educação e no futuro da nação reside em políticas que promovam a `responsabilidade` individual e coletiva, a `justiça` na alocação de recursos e na observância dos contratos, e a `humildade` de reconhecer que os problemas sociais são multifacetados, exigindo soluções estruturais e não apenas paliativos. O verdadeiro avanço para o destino comum do país não está em aliviar a dívida presente com promessas de perdão, mas em edificar uma educação de qualidade que inspire a honestidade e sustente o trabalho contínuo, onde o esforço individual e o suporte coletivo caminham de mãos dadas, sem que um anule o outro.

Afinal, a ponte que leva ao desenvolvimento duradouro se ergue sobre pilares de compromisso e verdade, e não sobre o terreno movediço de expectativas de anistia.

Fonte original: Paraíba Online