O anúncio presidencial de que estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) serão incluídos em programas de renegociação de dívidas soa, à primeira vista, como um gesto de clemência, um alívio para os “sonhos” ameaçados pelo endividamento. Mas a caridade, quando desordenada, pode se converter em problema maior que a aflição que pretendia sanar. E na administração da coisa pública, a reincidência em remendos superficiais, por mais bem-intencionados que sejam, é o mais seguro atalho para a dissolução do que deveria ser edificado em bases sólidas.
É legítima a preocupação com o jovem que, uma vez lançado no mundo do trabalho, se vê acorrentado por um passivo financeiro que compromete sua dignidade e impede sua plena inserção social. Contudo, a repetição cíclica de renegociações de dívidas, sem uma revisão estrutural do programa que as gera, mais parece um ciclo vicioso de autoindulgência estatal do que uma política de longo prazo. O custo, inevitavelmente, recai sobre o contribuinte, que arca com a conta de um sistema que falha em sua sustentabilidade, sem que haja um debate transparente sobre a prioridade fiscal dessa despesa em relação a outras demandas prementes do país. Não se pode pedir ao cidadão que honrou seus compromissos, ou que sequer teve acesso a tal benefício, que pague indefinidamente por falhas de concepção ou gestão alheias.
A comparação entre o custo anual de um estudante em um Instituto Federal (R$ 16 mil) e o de um detento em presídio de segurança máxima (R$ 40 mil) é retoricamente potente, mas desvia o olhar do cerne da questão. Não se trata de escolher entre educação e segurança, mas de assegurar que o investimento em educação seja justo, eficiente e autossustentável. A questão que paira é: se o FIES tem se mostrado um mecanismo gerador de endividamento massivo e recorrente, por que insistir no modelo sem uma reforma fundamental? A virtude da justiça exige não apenas que se alivie a opressão imediata, mas que se estabeleça uma ordem que previna sua reincidência, distribuindo encargos e benefícios de maneira equitativa.
O governo, ao atuar como fiador dos sonhos estudantis, assume uma responsabilidade que vai além do mero perdão. A caridade não pode ser pretexto para a irresponsabilidade. A solução duradoura não está em “apagar incêndios” de dívidas, mas em edificar um sistema educacional que promova a responsabilidade, a autonomia e a real qualificação do estudante. Isso significa, antes de tudo, investir na educação básica — a meta de alfabetizar 80% das crianças até 2030, por exemplo, é um louvável passo nesse sentido, e mostra uma atenção à fundação. Mas é preciso que o ensino superior também se reestruture, com maior responsabilidade das instituições na empregabilidade de seus egressos e uma revisão dos critérios de financiamento, de modo que o acesso ao conhecimento não se torne um bilhete para a insolvência.
O princípio da subsidiariedade nos recorda que as soluções para os problemas devem ser buscadas nos níveis mais próximos à realidade e que o Estado não deve substituir o que pode ser realizado por corpos intermediários ou pela iniciativa individual. O FIES, em sua configuração atual e com suas renegociações cíclicas, arrisca-se a fragilizar a responsabilidade individual e institucional, centralizando o ônus e o risco em vez de fomentar soluções mais orgânicas e robustas.
Não se constrói um futuro para a nação sobre o alicerce instável de dívidas perdoadas sem reforma estrutural. A verdadeira magnanimidade do Estado, em matéria de educação, manifesta-se não na generosidade ocasional do perdão, mas na firmeza da ordem que promove a justiça, a responsabilidade e a sustentabilidade de uma formação que realmente libera o homem para seu pleno desenvolvimento, sem arrastá-lo para um pântano de deveres impagáveis.
Fonte original: O Cafezinho
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
