O Estado, quando oferece uma ponte ao futuro, tem o dever de garantir que essa estrutura seja sólida, não um leito de dívidas para quem a atravessa. A nova convocação da lista de espera do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para 2026, com seus prazos apertados e processos intrincados, ilumina uma questão central: estamos financiando o acesso à educação ou pavimentando uma estrada de incertezas para os mais vulneráveis? O anúncio do MEC, em sua frieza burocrática, narra apenas a engrenagem de um programa que, desde 2001, busca facilitar a entrada de estudantes de baixa renda no ensino superior privado. Contudo, sob a superfície dos procedimentos, reside um problema de justiça fundamental.
A promessa de democratizar o ensino, ao focar quase exclusivamente no financiamento de vagas privadas, pode, paradoxalmente, minar a própria ideia de educação como bem público e direito, convertendo-a em uma mercadoria endividada. O Fies, em sua configuração atual, atua como um mecanismo que mitiga a pressão por expansão e qualidade na rede pública, enquanto canaliza recursos significativos para o setor privado. Assim, o ônus e o risco do investimento educacional são transferidos ao estudante de baixa renda, que se endivida por um acesso que deveria ser um direito, frequentemente sem garantia de qualidade ou empregabilidade compatível com o custo e a dívida assumida. Essa dinâmica perpetua, muitas vezes, ciclos de vulnerabilidade em vez de rompê-los.
A Doutrina Social da Igreja sempre defendeu que a educação é um direito primário da família, auxiliada pelos corpos intermediários e pelo Estado. Pio XI, em sua crítica à estatolatria, advertia sobre a tendência do Estado de absorver funções que seriam melhor exercidas por outras instâncias sociais. Aqui, vemos uma intervenção estatal que, ao invés de fortalecer as fundações familiares e comunitárias para o acesso à educação, acaba por criar uma dependência estrutural de um sistema de dívidas. O modelo ignora o chamado ao solidarismo, presente em nossos capítulos, que propõe um salário familiar justo e a difusão da propriedade – neste caso, a propriedade do capital humano e das condições dignas de vida –, em vez de concentrar o endividamento nos indivíduos.
A preocupação com a qualidade das instituições financiadas pelo Fies é mais do que legítima; é um dever de veracidade para com o estudante e para com o dinheiro público. Que mecanismos de fiscalização são aplicados para garantir que não se esteja financiando instituições que oferecem ensino de baixo valor por mensalidades elevadas, levando o jovem a uma dívida desproporcional? A falta de transparência sobre o retorno real do investimento e a ausência de um plano de longo prazo para equilibrar o Fies com o fortalecimento da rede pública de ensino superior revelam uma falha na honestidade intelectual e na gestão para o destino comum. Não se trata de desqualificar o mérito individual de quem busca o Fies, mas de questionar a estrutura que o impõe como única saída.
Os prazos exíguos para complementação de inscrição, comprovação de informações e validação bancária (3, 5 e 10 dias úteis, respectivamente) não são meros detalhes procedimentais; são barreiras erguidas contra os próprios destinatários do programa. Para um estudante de baixa renda, que frequentemente concilia trabalho e estudo, com menor acesso a recursos tecnológicos e informacionais, tais exigências são um labirinto, não um atalho. A burocracia excessiva, um sintoma da falta de discernimento reto, afasta aqueles que mais precisam e transforma a assistência em uma corrida de obstáculos. O programa, que deveria ser um instrumento de justiça social, arrisca converter-se em um mecanismo de seleção por resiliência burocrática, e não por mérito ou necessidade.
A finalidade de uma política pública deve ser o verdadeiro desenvolvimento humano integral, e não a manutenção de um setor econômico às custas do futuro de seus beneficiários. O Fies, sem as devidas correções, corre o risco de ser uma conta alta para o país: dívida estudantil crescente, má qualidade educacional, fragilização das universidades públicas e um ciclo vicioso de dependência. Uma reforma que priorize a expansão do ensino público de qualidade, a fiscalização rigorosa das instituições privadas e a oferta de outras modalidades de apoio, sem endividamento, seria um passo corajoso em direção a uma ordem mais justa e solidária.
A educação não é uma mercadoria, nem o estudante, um mero cliente. É preciso, portanto, que o Estado se volte à sua responsabilidade primária de garantir um caminho de formação digno para todos. O horizonte de uma nação se ilumina quando o conhecimento é uma herança a ser transmitida, não uma dívida a ser paga.
Fonte original: Revista Fórum
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
