A violência contra as mulheres, chaga que atinge a fibra mais íntima da sociedade, não é um problema periférico, mas um grito que exige a pronta atenção e a ação decidida do poder público. A iniciativa do Governo do Brasil, ao lançar um pacote de ações integradas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, que envolve desde o monitoramento de agressores até a inclusão de conteúdos nos currículos escolares, atesta a urgência da matéria e a legítima intenção de proteger vidas. A coordenação de diferentes poderes e ministérios, em tese, demonstra um esforço concentrado para conter o avanço desse mal que vitima inúmeras mulheres diariamente.
Contudo, é preciso ir além da boa intenção declarada. O perigo de uma abordagem excessivamente centrada no Estado, que privilegia a fiscalização e a punição sem penetrar nas raízes culturais e morais do problema, é real e ameaçador. A construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a mulher possa florescer em liberdade, não se ergue apenas com muralhas de burocracia e grades de monitoramento. Ela se edifica no chão da vida comum, nos lares, nas escolas e nas comunidades, onde a virtude se aprende e a dignidade se cultiva.
A proposta de um Centro Integrado Mulher Segura (CIMS), com suas 27 salas de situação e um investimento de R$ 28 milhões, revela a face instrumental e reativa da estratégia. É, sem dúvida, uma resposta necessária ao crime já perpetrado ou iminente. Mas a verdadeira paz social, como ensina a Doutrina Social da Igreja, é a obra da justiça, e esta pede não apenas a repressão do mal, mas a promoção do bem. A ideia de que a tornozeleira eletrônica, monitorada pela própria vítima, possa ser uma solução eficaz e integral levanta uma questão incômoda: não estaria o Estado, em parte, transferindo para a vítima o fardo da própria segurança, impondo-lhe um alerta constante e uma responsabilidade que deveria ser primariamente do sistema de proteção? A prudência exige que se considere o peso psicológico e a vulnerabilidade intrínseca dessa medida.
De igual modo, a inclusão de conteúdos de combate à violência de gênero nos currículos da educação básica, embora vital, precisa ser abordada com a máxima delicadeza e seriedade pedagógica. A pressa de uma comissão do Conselho Nacional de Educação para aperfeiçoar as Diretrizes Curriculares Nacionais em apenas 30 dias, tratando de temas tão sensíveis como “gênero, raça e etnia”, pode, paradoxalmente, gerar mais controvérsia do que consenso. A educação, para ser libertadora, deve nutrir a verdade e a virtude, e não se transformar em palco para agendas ideológicas que dividem em vez de unir, que impõem em vez de formar. A escola, antes de tudo, deve ser um lugar de respeito à família, primeira sociedade e primeira mestra de valores, cujo protagonismo é insubstituível na formação das crianças.
Não se trata de negar a gravidade do feminicídio ou a necessidade urgente de ação. Trata-se de questionar se as soluções propostas, em sua ênfase reativa e centralizadora, realmente atacam as raízes profundas da violência, que muitas vezes brotam da desagregação familiar, da pobreza material e espiritual, e da corrosão dos vínculos comunitários. A justiça social e a subsidiariedade, eixos caros à doutrina católica, impõem que o Estado apoie as famílias e as instituições intermediárias, capacitando-as a serem os primeiros bastiões de proteção e educação. A verdadeira transformação virá quando a cultura do respeito for gestada nos lares e nas comunidades, e não apenas imposta por decretos e monitoramento eletrônico.
O Estado tem o dever de garantir a ordem e punir o crime, mas sua missão mais alta é criar as condições para que cada pessoa e cada família possa realizar seu próprio destino. Não se pode combater um mal tão intrincado como a violência contra a mulher apenas com a força da lei e o rigor da máquina. É preciso restaurar a fibra moral da nação, começando pelo reconhecimento da dignidade inalienável de cada ser humano, da beleza da complementaridade entre homem e mulher e do valor da vida familiar. O caminho para a superação de tamanha barbárie passa pela educação para a virtude, pela solidariedade entre os membros da comunidade e por uma justiça que seja mais que punição, mas um real esforço de reconstrução do tecido social.
Fonte original: OEstadoAcre.com
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
