O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve contatos telefônicos com líderes de países da América Latina desde a segunda-feira, 9 de março de 2026, para articular uma manifestação conjunta. As conversas, com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, nesta quarta-feira, 11 de março, ocorrem em meio aos preparativos em Washington para classificar facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como terroristas. Os dois países já tiveram cartéis de drogas rotulados pelo governo Trump como grupos terroristas estrangeiros no ano passado.
O governo americano declarou considerar o PCC e o CV como "ameaças significativas à segurança regional" e prometeu "agir adequadamente contra envolvidos em atividades terroristas". Desde seu retorno à Casa Branca, o presidente Trump já havia classificado seis cartéis mexicanos e um colombiano como terroristas, e agora duas facções brasileiras estão sob consideração para a mesma designação. Interlocutores do presidente brasileiro têm reiterado que o "caminho para o combate ao crime organizado transnacional é a cooperação policial" e que o Brasil "não vai ceder e aceitar essa designação", argumentando que ela "não encontra respaldo na lei brasileira, que exige enquadramento de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião".
Uma possível articulação de Lula com aliados para uma manifestação conjunta é vista como "inócua", pois a decisão de designar um grupo ou indivíduo como terrorista "é unilateral do governo americano". O chanceler Mauro Vieira já discutiu a questão da segurança pública com o secretário de Estado, Marco Rubio. A situação é descrita como "mais um atrito nos bastidores da preparação de uma visita de Lula a Trump, em Washington", ainda sem data. O Palácio do Planalto e o Itamaraty veem "indícios de que o governo americano tenha atendido ao lobby bolsonarista, que apoia a designação do PCC e do CV como terroristas". O objetivo da designação inclui facilitar o congelamento de ativos do narcotráfico, a investigação e o monitoramento de membros das facções, a troca de informações de inteligência, aplicar sanções financeiras, banimento de vistos e criminalizar o apoio material. Embora a lei americana não autorize ataques militares diretos com tal designação, é "comum que organizações tachadas de terroristas sejam alvo militares dos EUA fora de seu território", gerando "temor do governo brasileiro". Previamente, os EUA designaram facções venezuelanas como terroristas, antecedendo operações militares.
Em um desenvolvimento recente, uma operação envolvendo polícias e militares mexicanos, com apoio de agências americanas, resultou na morte de El Mencho, líder do Cartel Jalisco Nueva Generacíon. O presidente Lula tem prevista sua participação na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), agendada para 21 de março em Bogotá, onde o tema deve ser discutido, embora o governo brasileiro preveja que "qualquer declaração que questione políticas de Trump na organização será barrada por governos alinhados a Washington". Sobre as ligações, o governo federal informou que Lula e Petro trataram da integração latino-americana e caribenha e confirmaram presença em um evento em Barcelona em 18 de abril. A nota do Palácio do Planalto sobre a conversa com Sheinbaum mencionou a discussão de aspectos da relação econômica e parceria em energia, além de um convite para visita ao Brasil entre junho e julho. Os relatos oficiais, no entanto, "não costumam conter todos os temas sensíveis discutidos entre chefes de Estado".
A tentativa de designar facções criminosas brasileiras como terroristas por parte do governo norte-americano, e a consequente reação diplomática brasileira, revela mais do que um mero atrito nos bastidores da política externa. O que se manifesta é uma profunda assimetria de poder e a persistência de lógicas neocoloniais, onde a soberania dos países periféricos é constantemente testada por interesses geopolíticos hegemônicos. A narrativa factual, ao focar na disputa diplomática, negligencia a dimensão estrutural dessa abordagem, que, sob o pretexto da segurança, pode pavimentar o caminho para intervenções e aprofundar a criminalização de parcelas da população vulnerável, desviando o foco das raízes socioeconômicas da violência.
A unilateralidade da decisão americana, reiterada como prerrogativa soberana de Washington, evoca a crítica de pensadores como Boaventura de Sousa Santos à hegemonia do Norte global e à imposição de epistemologias e marcos legais que desconsideram as realidades e a capacidade de autogestão dos países do Sul. Ao rotular grupos como terroristas, os Estados Unidos expandem a doutrina da "guerra ao terror" para além de suas fronteiras, potencialmente legitimando ações que minam a autonomia nacional e substituem a cooperação policial mútua por uma lógica de submissão. Tal estratégia, historicamente, não tem se mostrado eficaz para desmantelar o crime organizado transnacional, mas frequentemente intensifica a militarização e precariza ainda mais a vida nas periferias, como bem analisou Achille Mbembe ao discutir as necropolíticas que definem quem pode viver e quem deve morrer.
Os impactos distributivos dessa abordagem são preocupantes. Embora o objetivo declarado seja combater o narcotráfico e congelar ativos, a experiência de outros países latino-americanos mostra que a designação pode levar a um recrudescimento da violência estatal, com consequências desproporcionais para comunidades já marginalizadas. Em vez de atacar as causas estruturais da criminalidade — como a desigualdade socioeconômica, a falta de oportunidades educacionais e a ausência de políticas públicas inclusivas —, adota-se uma solução punitiva que tende a aprofundar a exclusão. A influência de lobbies como o bolsonarista nesse processo apenas evidencia como agendas internas de segurança pública podem ser cooptadas por interesses externos, priorizando a repressão em detrimento da construção de uma paz social duradoura.
É imperativo que o Brasil e seus aliados latino-americanos defendam uma abordagem mais complexa e humana. A verdadeira segurança regional passa pela democratização das relações internacionais, pelo respeito à soberania e pela implementação de políticas públicas que combatam as raízes da violência, focando em desenvolvimento com equidade, educação de qualidade e oportunidades para todos. Como advoga Amartya Sen, o desenvolvimento deve ser entendido como a expansão das liberdades substantivas, e não como mera contenção ou repressão. A cooperação policial, pautada pelo direito internacional e pelo respeito aos direitos humanos, é o caminho para enfrentar o crime organizado, e não a submissão a designações unilaterais que abrem perigosos precedentes para a desestabilização da região.
Facções Criminosas no Brasil: Tensão com EUA e Desafios da Soberania
O debate em torno da possível designação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelo governo americano, e a consequente reação diplomática brasileira, expõe muito mais do que um simples atrito em relações internacionais. Estamos diante de uma tensão fundamental entre a legítima preocupação com a segurança e a ordem global, e o imperativo moral e jurídico da soberania nacional, tocando em princípios que transcendem as conveniências políticas e exigem uma reflexão à luz do bem comum e da prudência. A questão não é se devemos combater o crime organizado, mas como fazê-lo de modo justo e eficaz, sem incorrer em novos desequilíbrios.
A Ameaça Transnacional e o Debate sobre Unilateralidade
É inegável a gravidade da ameaça que grupos como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho representam. Suas atividades transnacionais, que incluem narcotráfico, extorsão e violência, subvertem a ordem legal, corrompem instituições e, acima de tudo, devastam comunidades, roubando a dignidade e a esperança de inúmeras pessoas. A preocupação americana com a segurança regional, portanto, não pode ser sumariamente descartada como mero pretexto geopolítico; ela reflete uma realidade brutal que exige uma resposta firme. Contudo, a unilateralidade da possível designação levanta bandeiras vermelhas, remetendo a históricos de intervenções que, em nome da segurança, acabaram por fragilizar a autonomia de nações e complicar, em vez de resolver, problemas complexos. É a mesma preocupação que Alexis de Tocqueville expressou ao analisar os perigos de uma centralização excessiva de poder, mesmo que bem-intencionada, que pode minar as liberdades e a capacidade de autogoverno das comunidades locais e, por extensão, das nações.
Soberania, Neocolonialismo e as Causas Estruturais
A perspectiva de uma ação externa que não esteja em plena consonância com a soberania nacional do Brasil evoca temores legítimos de uma lógica neocolonial, que subverte a primazia das leis internas e abre precedentes perigosos para uma militarização que poderia ter consequências desproporcionais sobre populações já vulneráveis. O foco nas causas estruturais da criminalidade, como a desigualdade socioeconômica e a ausência de oportunidades, é um pilar da Doutrina Social da Igreja, que em encíclicas como a Centesimus Annus, nos lembra que o desenvolvimento humano integral e a solidariedade são caminhos insubstituíveis para a paz e a justiça, e que a dignidade da pessoa humana deve ser o centro de toda política. Uma abordagem que ignora essa dimensão profunda falharia em promover uma paz social duradoura, substituindo a raiz do problema por uma mera contenção superficial.
Prudência e Subsidiariedade no Combate ao Crime Organizado
A verdadeira superação deste dilema passa pela elevação do debate ao plano da prudência e da lei natural. A razão nos impele a reconhecer que o combate a organizações criminosas é um imperativo de justiça. Elas são, em essência, contrárias ao bem comum, pois atacam a vida, a propriedade e a liberdade dos cidadãos. O Estado tem o dever moral de proteger seu povo. Contudo, a prudência nos ensina que o meio pelo qual se alcança um bem não pode, por si só, gerar um mal maior. Aristóteles concebia a prudência (phrónesis) como a virtude intelectual que nos permite deliberar corretamente sobre o que é bom para a vida humana em geral, e para a ação particular. Uma designação unilateral, por mais que aparente eficácia imediata, deve ser avaliada por seus potenciais efeitos de desestabilização e pelo risco de ferir o princípio da subsidiariedade, que sustenta que a resolução de problemas deve ser prioritariamente realizada pela instância mais próxima e capaz, com o apoio de esferas superiores apenas quando necessário e em colaboração.
O Caminho da Cooperação: Limites e Possibilidades
O caminho, portanto, não é de submissão ou de recusa intransigente da cooperação, mas de aprofundamento de uma colaboração que seja verdadeiramente solidária e respeitosa. O Brasil e seus aliados têm razão em defender a cooperação policial e de inteligência como a via mais adequada, desde que pautada pelo direito internacional, pela transparência e pelo respeito à soberania. Ferramentas como o congelamento de ativos e a troca de informações são legítimas e necessárias, mas sua aplicação deve ser fruto de acordos mútuos e não de imposições que poderiam abrir perigosos precedentes. É fundamental que, em paralelo, o Estado brasileiro reforce suas políticas internas de combate à pobreza, de fomento à educação e de garantia de oportunidades, atacando as condições que fertilizam o solo para o recrutamento dessas facções.
Harmonizando a Luta Contra o Crime e a Autonomia Nacional
Assim, o desafio é harmonizar a urgência do combate a um mal transnacional com a salvaguarda da soberania e dos direitos humanos. A elevação do debate exige que as nações atuem em solidariedade para proteger o bem comum global, sem esquecer que este é composto pela dignidade de cada pessoa e pela autonomia de cada comunidade política. A verdadeira força e eficácia residem na capacidade de construir pontes de colaboração, baseadas na razão reta e nos princípios morais universais, permitindo que a liberdade responsável de cada nação se manifeste plenamente no esforço conjunto por um mundo mais justo e pacífico.
Fonte original: Home
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
