O risco de os Estados Unidos classificarem as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas mobilizou o governo brasileiro nos últimos dias. As autoridades buscam convencer os americanos a não utilizar a designação, temendo que uma acusação de "narcoterrorismo" resulte em consequências imprevisíveis para a soberania nacional. Especialistas ouvidos pelo O GLOBO compartilharam esta preocupação, apontando-a como o principal risco, e destacaram também os desdobramentos na política interna do Brasil.
Thiago Bottino, professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), considerou a classificação um equívoco. Bottino afirmou que "A organização criminosa não tem traço de contestação política, que o terrorismo tem. Grupos terroristas trabalham para inviabilizar o funcionamento do Estado. As organizações criminosas são o contrário. Elas dependem que tudo continue como está para continuar a cometer crimes," e acrescentou que essas organizações querem "fazer dinheiro," sem ter "uma bandeira ou manifesto político." Maurício Santoro, cientista político, professor de Relações Internacionais e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, apontou dois motivos para a decisão do governo Trump de empregar tal classificação: permitir que as Forças Armadas dos EUA participem de ações de combate ao crime organizado, como abrir "para a Marinha americana, a possibilidade de afundar barcos que transportam drogas" ao classificar o Tren de Aragua (Venezuela) como terrorista.
O segundo motivo, segundo Santoro, é o retorno de uma política americana intervencionista com ações militarizadas no continente americano. Ele citou a captura, em janeiro, do presidente venezuelano Nicolás Maduro e da primeira-dama Cilia Flores, levados aos EUA para responder a acusações de narcotráfico e terrorismo. O Brasil, juntamente com México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha (seis países), posicionou-se contra a ação militar, considerando-a "um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas." Santoro previu que uma classificação de grupos brasileiros "abriria caminho para maior cooperação entre governos estaduais e autoridades americanas em ações de repressão a essas organizações, à revelia do governo federal brasileiro." Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da USP, e David Marques, sociólogo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), avaliaram que o maior risco é o governo Trump usar a classificação para justificar ações unilaterais, como o posicionamento de navios militares na costa brasileira, desrespeitando normas internacionais.
O debate sobre a possível classificação do CV e do PCC como organizações terroristas havia surgido em 2025. Santoro indicou que "O governo brasileiro foi bem-sucedido em impedir, e ofereceu uma maior cooperação e inteligência em compartilhar informações." Ele questionou se em 2026 o governo Trump aceitaria uma "posição mais contida ou se vai com tudo para cima do cenário brasileiro, o que seria um cálculo eleitoral." Santoro acrescentou que, caso a classificação se confirme, políticos de oposição ao governo federal, como os governadores Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Romeu Zema (Novo-MG), poderiam ser beneficiados. Menezes concluiu que a situação coloca o governo em uma posição delicada, pois "Do ponto de vista das relações internacionais, o governo deve sempre defender a soberania, mas isso pode gerar uma má interpretação por parte do eleitor médio. Ele pode entender que o governo está usando da política externa para defender grupos criminosos."
A preocupação brasileira com a potencial classificação de suas facções criminosas como terroristas pelos Estados Unidos, embora legítima no tocante à soberania nacional, desvia o foco de uma análise mais profunda sobre as raízes estruturais do problema. A tese que prioriza a disputa geopolítica ou a definição jurídica ignora o fato de que tais designações frequentemente servem a interesses que pouco contribuem para a democratização da segurança ou a equidade social. Ao invés de questionar a origem da violência e da organização criminosa em um país de profundas desigualdades, o debate é convenientemente redirecionado para a esfera da intervenção externa e da criminalização maximalista, mascarando as responsabilidades internas e a falência de um modelo de desenvolvimento.
A retórica do "narcoterrorismo" e a consequente militarização do combate ao crime organizado, como apontam analistas, tendem a legitimar intervenções que, historicamente, se revelam ineficazes para a erradicação do problema e, pior, aprofundam a vulnerabilidade social. Conforme a perspectiva de Jessé Souza, a insistência em diagnósticos simplistas que atribuem a criminalidade apenas a desvios individuais ou a grupos isolados desconsidera a "perversidade estrutural" de uma sociedade onde as oportunidades são drasticamente desiguais. A militarização não ataca a ausência do Estado em políticas sociais inclusivas, a precarização do trabalho ou a segregação territorial que alimentam as bases de recrutamento para essas organizações. Em vez disso, ela fortalece um aparato punitivo que, como demonstram dados empíricos, recai desproporcionalmente sobre populações periféricas e racializadas, perpetuando ciclos de violência e encarceramento em massa.
Essa perspectiva intervencionista, que ecoa um histórico de unilateralismo na América Latina, corre o risco de impor soluções exógenas que não compreendem a complexidade das dinâmicas sociais brasileiras. Boaventura de Sousa Santos nos alerta sobre a "epistemologia do Norte", que busca universalizar entendimentos e soluções sem considerar as realidades e saberes do Sul global. A classificação externa pode se tornar um pretexto para uma maior ingerência em um domínio que deveria ser de responsabilidade e competência exclusiva do Estado brasileiro, minando a autonomia em definir suas próprias estratégias de segurança e desenvolvimento. A cooperação internacional é fundamental, mas deve pautar-se pelo respeito à autodeterminação e por um compromisso genuíno com a construção de políticas públicas inclusivas e não por agendas de segurança alheias aos desafios sociais do país.
Para superar esse impasse, é imperativo que o Brasil adote uma abordagem que transcenda a lógica da guerra e da punição. Isso implica investir massivamente em políticas públicas de educação, saúde, moradia e geração de renda, focando na construção de oportunidades e na proteção social para as comunidades mais afetadas. A desmilitarização da segurança pública, a reforma do sistema prisional e a promoção de uma justiça restaurativa, em diálogo com a participação popular, são passos essenciais. Somente com um compromisso inabalável com a redistribuição de recursos e poder, e com uma visão de segurança que priorize a vida e a dignidade humana acima de tudo, o país poderá enfrentar as raízes da violência e construir uma sociedade verdadeiramente mais justa e equitativa, sem depender de "soluções" que podem custar caro à sua soberania e ao seu povo.
Facções Criminosas no Brasil: O Dilema da Soberania e o Combate ao Crime Organizado
A recente discussão sobre a potencial classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas, vinda de Washington, é mais que um embate diplomático; ela convida a uma reflexão profunda sobre os alicerces de nossa comunidade política. A tensão entre a defesa intransigente da soberania nacional e a urgência em combater o crime organizado, que corrói o tecido social por dentro, exige de nós uma prudência filosófica, capaz de discernir as preocupações legítimas e os excessos ideológicos de ambos os lados. Não se trata de uma mera questão de nomenclatura jurídica ou de política externa, mas de uma confrontação com a natureza do bem comum e a efetividade da lei.
Soberania Nacional: A Posição Brasileira e o Conceito de Terrorismo
De um lado, a preocupação do governo brasileiro com a soberania é compreensível e fundamental. Qualquer Estado, como nos ensinaria Aristóteles ao discorrer sobre a *polis*, tem o dever primordial de garantir a autodeterminação de seu povo e a integridade de seu território. A ideia de que uma potência estrangeira possa intervir militarmente em nome da segurança, à revelia das autoridades nacionais, é um precedente perigoso que atenta contra a própria ordem internacional baseada em normas. Especialistas apontam, com razão, que grupos criminosos, apesar de sua brutalidade, geralmente não possuem a agenda política de derrubar o Estado, mas sim de explorar suas falhas para o lucro, o que difere conceitualmente do terrorismo clássico.
As Raízes Estruturais do Crime: Desigualdade e Ausência do Estado
Contudo, a legítima defesa da soberania não pode servir de véu para ignorar a dura realidade interna. A Antítese lembra-nos de que a mera discussão sobre definições e intervenções externas pode desviar o foco das raízes estruturais da criminalidade. A "perversidade estrutural", como sugere Jessé Souza, de uma sociedade de profundas desigualdades, onde a ausência do Estado em políticas sociais inclusivas cria um terreno fértil para o recrutamento e a expansão dessas organizações, é um fator inegável. A militarização excessiva, sem o devido investimento em educação, saúde e oportunidades, tem se mostrado, historicamente, uma solução paliativa que, em muitos casos, acentua a vulnerabilidade social e perpetua ciclos de violência, atingindo desproporcionalmente as populações mais marginalizadas.
O Bem Comum: Justiça, Dignidade e o Papel da Autoridade Política
É aqui que a razão, guiada pela prudência, deve elevar o debate. São Tomás de Aquino nos ensina que o fim de toda lei é o bem comum, e que a autoridade política tem o dever de proteger a vida e promover a justiça. A ameaça das facções criminosas ao bem comum é patente: elas desrespeitam a dignidade humana, subvertem a ordem pública e impedem o florescimento social. Reduzir sua ação apenas a "fazer dinheiro" é subestimar o poder de fato que exercem em comunidades inteiras, desafiando a lei e o monopólio da violência estatal. Tampouco podemos aceitar que a solução seja puramente repressiva ou venha de fora sem respeito à autodeterminação. A verdadeira superação reside em uma soberania que seja, acima de tudo, eficaz e justa.
Subsidiariedade e Cooperação: A Visão da Doutrina Social da Igreja
A Doutrina Social da Igreja, ao defender o princípio da subsidiariedade, oferece um caminho luminoso. Embora a cooperação internacional possa ser benéfica, a responsabilidade primária de combater o crime e de construir uma sociedade justa cabe ao próprio Estado brasileiro. A soberania não é um fim em si mesma, mas um meio para que a comunidade política possa se autogovernar em busca do bem comum de seus cidadãos. Isso implica a capacidade de defender suas fronteiras e sua população, mas também de garantir as condições materiais e morais para que cada pessoa possa viver com dignidade.
Superando o Embate: Soberania Eficaz e Justiça Social
A superação do embate entre a defesa da soberania e a denúncia das raízes sociais da criminalidade exige um compromisso inabalável com ambas as frentes. O Brasil precisa reafirmar sua soberania não apenas resistindo a intervenções externas, mas principalmente demonstrando sua robusta capacidade interna de combater o crime organizado com inteligência, justiça e firmeza. Simultaneamente, deve investir maciçamente em políticas públicas que atacam as desigualdades estruturais, promovendo a educação, o trabalho digno e a presença do Estado nas periferias. Somente assim, ao unir a defesa da ordem com a busca pela justiça social, o país poderá construir uma paz duradoura, fundamentada na dignidade de cada pessoa e no florescimento de toda a comunidade.
Esta crise, portanto, não é meramente um desafio externo ou um problema de segurança pública, mas um chamado à renovação dos pilares de nossa nação. A elevação do debate, à luz da lei natural e da prudência, nos convida a reconhecer que a verdadeira força de uma pátria reside em sua capacidade de proteger seus cidadãos, de garantir a justiça e de proporcionar as condições para que o bem comum seja não apenas um ideal, mas uma realidade vivida por todos.
Fonte original: O Globo
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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