Em um país onde a Constituição se erige como o alicerce da vida comum, toda tentativa de redefini-la por decreto executivo não é um ajuste fino, mas um abalo sísmico nas estruturas da República. A recente investida presidencial para restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, questionada até pelos juízes de sua própria nomeação na Suprema Corte, acende um alerta sobre os limites da autoridade e a sacralidade da lei. Alega-se que a cidadania automática, um “presente inestimável” que seria “diminuído”, funciona como um “poderoso fator de atração para a imigração ilegal”, recompensando quem não segue as regras. A preocupação com a integridade das fronteiras e a gestão dos fluxos migratórios é, sem dúvida, legítima e compreensível, mas a solução proposta ameaça desmantelar mais do que pretende consertar.
A essência do problema reside não tanto na intenção declarada – o controle migratório –, mas no método e no custo implícito. A tradição jurídica americana, consolidada ao longo de um século e meio desde a ratificação da 14ª Emenda, estabeleceu a cidadania por nascimento como um pilar de estabilidade e inclusão. A Emenda, nascida das cinzas da Guerra Civil para reverter a infame decisão Dred Scott e garantir a cidadania aos ex-escravos, sempre foi interpretada como universal para “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição”. O caso United States v. Wong Kim Ark, de 1898, ratificou essa leitura, estendendo-a aos filhos de estrangeiros. Romper com um precedente de tal envergadura por meio de uma ordem executiva é um gesto que flerta perigosamente com a estatolatria, onde o Poder Executivo busca se sobrepor ao Judiciário e ao Legislativo, desfigurando a separação de poderes.
Os próprios juízes da Suprema Corte, inclusive os de linha conservadora, manifestaram ceticismo diante da proposta. As perguntas de John Roberts, Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett sobre a viabilidade prática de determinar o “domicílio” ou a “intenção de permanecer” dos pais no momento do nascimento – e a consequente admissão do advogado do governo de que “ninguém sabe ao certo” a dimensão do problema do “turismo de nascimento” – revelam a imprudência de uma medida tão drástica. A tentativa de reinterpretar a cláusula de “sujeição à jurisdição” com base em “fontes bastante obscuras”, como notou a juíza Elena Kagan, apenas expõe a fragilidade da argumentação jurídica. A sugestão de que a imigração ilegal “não existia” quando a 14ª Emenda foi adotada é uma redução histórica que ignora o espírito inclusivo da Emenda, forjada para combater a exclusão e garantir direitos fundamentais a populações marginalizadas.
Do ponto de vista da Doutrina Social da Igreja, a estabilidade de um ordenamento jurídico é um bem fundamental para a paz social e a vida comum. A criação de uma subclasse de indivíduos nascidos e criados em solo americano, mas destituídos de cidadania ou em status legal incerto, é uma ameaça real à dignidade da pessoa humana. Crianças que cresceriam inevitavelmente sujeitas às leis e à cultura do país, sem o reconhecimento pleno de sua identidade legal, seriam lançadas em um limbo existencial e social. A justiça não se faz desfazendo o que está solidamente construído para atender a uma emergência cuja escala sequer se conhece com precisão. A sanidade contra a loucura lógica das ideologias, diria Chesterton, reside em não criar um problema maior ao tentar resolver um menor.
A verdadeira resposta aos desafios migratórios não reside em minar as bases constitucionais ou em fabricar uma incerteza legal que afetará milhões de famílias. A justiça exige que se trate a imigração com leis claras, humanas e eficazes, que respeitem a dignidade dos migrantes e a soberania da nação, sem sacrificar a solidez de seu ordenamento jurídico. A ordem moral pública exige que o governo atue com veracidade histórica e lealdade à Carta que jurou defender, buscando soluções que edificam, não que desmoronam. Pois a força de uma nação reside não na capacidade de um governante de redesenhar a realidade com um traço de caneta, mas na fidelidade à Carta que todos, governantes e governados, são chamados a honrar.
Fonte original: Valor Econômico
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
