O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve contatos telefônicos com líderes de esquerda da América Latina, após o governo de Donald Trump iniciar preparativos para classificar facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como terroristas. Lula conversou com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, na segunda-feira, 9 de março, e com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, nesta quarta-feira, 11 de março. O governo americano disse considerar que "o PCC e o CV são ameaças significativas à segurança regional e prometeu agir adequadamente contra envolvidos em atividades terroristas".
Interlocutores do presidente brasileiro têm reiterado que "o caminho para o combate ao crime organizado transnacional é a cooperação policial e que o Brasil não vai ceder e aceitar essa designação". Eles argumentam que a classificação "não encontra respaldo na lei brasileira, que exige enquadramento de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". O governo Trump já havia classificado seis cartéis mexicanos e um colombiano como terroristas; agora, duas facções brasileiras estão na mira. O chanceler Mauro Vieira discutiu o tema da segurança pública com o secretário de Estado, Marco Rubio.
A designação é vista como um ponto de atrito diplomático, enquanto uma visita de Lula a Trump em Washington permanece em negociação. Ela visa facilitar o congelamento de ativos, investigação, monitoramento, troca de inteligência, sanções financeiras, banimento de vistos e criminalização de apoio material ao narcotráfico. Embora a lei americana não autorize ataques militares diretos por tal designação, o governo brasileiro manifesta temor de ações militares dos EUA fora de seu território contra grupos classificados como terroristas, mencionando precedentes como a operação militar em Caracas. Palácio do Planalto e Itamaraty também identificam indícios de influência de um lobby bolsonarista em favor da medida.
O assunto deverá ser abordado na reunião de cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), programada para 21 de março em Bogotá, com a presença de Lula. Sobre as ligações, o governo federal informou que Lula e Petro trataram da integração latino-americana e confirmaram presença na 4ª edição do evento "Em Defesa da Democracia", em Barcelona, em 18 de abril. Já o Palácio do Planalto relatou que Lula e Sheinbaum discutiram aspectos da relação econômica e parceria em energia, com a presidente mexicana convidada para visitar o Brasil entre junho e julho. Os relatos oficiais, no entanto, não costumam abranger todos os temas sensíveis discutidos.
A proposta do governo americano de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas, embora apresentada sob o pretexto da segurança regional, revela uma intrincada teia de assimetrias de poder e uma simplificação perigosa de problemas sociais complexos. Longe de ser uma medida neutra de combate ao crime organizado, essa designação representa uma incursão na soberania nacional brasileira, ecoando lógicas históricas de intervenção hegemônica que tendem a negligenciar as causas estruturais da violência em favor de abordagens punitivas e militarizadas. A narrativa factual, ao focar nas negociações diplomáticas e nos temores do governo brasileiro, apenas tangencia o cerne da questão: a imposição de uma agenda de segurança global que ignora as particularidades e as necessidades locais.
Essa postura unilateral, que ignora as nuances do direito brasileiro e a complexidade socioeconômica por trás da emergência de tais grupos, reforça uma visão de mundo onde o poder hegemônico ocidental se arroga o direito de definir quem é "terrorista", com graves implicações para o multilateralismo e a autodeterminação dos povos. Como analisa o sociólogo Jessé Souza, a criminalização de parcelas da população e a retórica da "guerra às drogas" ou, agora, do "terror", muitas vezes servem para mascarar e perpetuar desigualdades sociais profundas, transformando a miséria em caso de polícia. A designação, ao invés de buscar soluções cooperativas e contextualizadas, potencialmente intensifica a lógica da "guerra" contra sintomas, sem atacar as raízes da vulnerabilidade social que nutrem o crime organizado.
Os impactos distributivos dessa abordagem são preocupantes. Medidas punitivas e sanções financeiras, sem o devido investimento em políticas públicas inclusivas, tendem a precarizar ainda mais as comunidades já marginalizadas, que se tornam duplamente reféns: do crime e da repressão estatal. A análise de Amartya Sen sobre as capacidades e liberdades nos lembra que a segurança verdadeira não se alcança pela mera coerção, mas pela expansão das oportunidades e do bem-estar social. A influência de lobbies internos, como o "bolsonarista", nesse processo, denota ainda como divisões políticas domésticas podem ser instrumentalizadas para desestabilizar governos e comprometer a autonomia nacional perante atores externos.
Para verdadeiramente enfrentar o crime organizado transnacional, é imperativo ir além da retórica da guerra e da criminalização. É fundamental priorizar a cooperação internacional baseada no respeito à soberania, na democratização das relações globais e no fortalecimento de políticas públicas que ataquem as desigualdades estruturais. Isso envolve investimentos maciços em educação, saúde, geração de renda e infraestrutura nas periferias e regiões mais vulneráveis. Somente por meio de uma estratégia que promova a equidade, a participação popular e a garantia de direitos fundamentais será possível construir uma segurança pública duradoura, desmilitarizada e verdadeiramente emancipatória, em vez de importar soluções que apenas aprofundam a lógica da exceção e da repressão.
EUA, Brasil e Facções: Soberania e Luta contra Crime
A complex teia de relações internacionais e os desafios impostos pelo crime organizado transnacional frequentemente nos confrontam com dilemas que parecem insolúveis à primeira vista. A recente proposta de Washington de designar facções criminosas brasileiras como terroristas, e a subsequente reação do governo brasileiro, expõe um desses intrincados embates, onde a retórica da segurança choca-se com a soberania nacional, e a urgência da ação confronta a profundidade das causas sociais. Contudo, em meio a essa tensão dialética, a razão nos convida a ir além das polarizações superficiais, buscando uma visão que eleve o debate ao plano do bem comum e da prudência política.
O Desafio do Crime Organizado e os Perigos da Unilateralidade
Não se pode negar a seriedade do desafio imposto por grupos criminosos que extrapolam fronteiras, movimentam somas fabulosas e corroem o tecido social, ameaçando a vida e a dignidade de incontáveis cidadãos. A busca por mecanismos eficazes de combate a essa chaga é uma preocupação legítima de qualquer Estado que almeje cumprir seu dever primordial de proteger os seus. Por outro lado, a Antítese bem aponta para os perigos de abordagens unilaterais que, embora motivadas por propósitos de segurança, podem inadvertidamente minar a soberania e ignorar as complexas raízes socioeconômicas que alimentam tais fenômenos. A história recente está repleta de exemplos onde a "guerra" declarada a problemas sociais, sem o devido discernimento, resultou em mais instabilidade e desagregação.
Soberania, Intervenção e a Prudência na Governança
A preocupação com a intervenção hegemônica e a instrumentalização de questões de segurança para fins políticos internos é um alerta válido. Como já advertia o pensador britânico Edmund Burke, a prudência na governança, tanto doméstica quanto internacional, exige uma profunda consideração das circunstâncias e das consequências de cada ação, evitando soluções radicais que desrespeitem as tradições e os marcos legais de uma nação. A designação de "terrorista", com seu peso simbólico e suas implicações práticas, é uma medida grave que não pode ser aplicada levianamente, sob pena de deslegitimar a cooperação internacional e exacerbar tensões diplomáticas já existentes.
O Princípio da Subsidiariedade e a Cooperação Genuína
Aqui, o princípio da subsidiariedade, tão caro à Doutrina Social da Igreja, oferece um farol. Ele nos lembra que a responsabilidade primária de combater o crime e de promover a justiça recai sobre as comunidades e nações afetadas. No entanto, quando a magnitude do problema transcende a capacidade de um único Estado, a solidariedade internacional não é apenas conveniente, mas moralmente necessária. Uma cooperação genuína, contudo, difere substancialmente de uma imposição unilateral. Ela exige o respeito mútuo à legislação e à soberania, a troca de inteligência e recursos, e o fortalecimento de instituições locais, em vez de sua mera substituição ou subordinação a agendas externas.
Segurança Integral: Repressão e Desenvolvimento Humano
A verdadeira superação deste debate reside em reconhecer que a segurança efetiva e duradoura não é alcançada apenas pela repressão, mas por uma estratégia integral que combine rigor na aplicação da lei com um investimento robusto em justiça social e desenvolvimento humano. Como aponta a encíclica Caritas in Veritate, o desenvolvimento integral é o novo nome da paz, e a solidariedade global é um imperativo para enfrentar desafios que nenhuma nação pode resolver isoladamente. Isso significa sim combater as facções criminosas com a firmeza devida, mas também desmantelar as estruturas de desigualdade, pobreza e falta de oportunidades que as tornam atraentes para jovens em situação de vulnerabilidade, oferecendo-lhes caminhos de esperança e dignidade.
Portanto, a solução não reside nem na recusa passiva à cooperação internacional, nem na aceitação acrítica de designações que podem violentar a soberania nacional e os princípios jurídicos internos. A senda da prudência e do bem comum aponta para um caminho de diálogo robusto, construção de consensos multilaterais e uma cooperação autêntica, focada na dignidade de cada pessoa humana. A segurança transnacional exige uma resposta transnacional, mas essa resposta deve ser moldada pela razão, pelo respeito e por um compromisso inabalável com a justiça e a promoção de uma vida digna para todos, elevando o combate ao crime a uma causa comum da humanidade, para além de meros interesses políticos ou nacionais.
Fonte original: InfoMoney
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
