A soberania, por definição, é um atributo irrenunciável, uma autodeterminação que brota da própria identidade. É paradoxal, pois, que se celebre a promessa de uma “soberania digital” entregue de fora, como um presente embalado em acordos e declarações de intenção. O anúncio de que a Global Organisation of BRICS (GoBRICS) articula um data center soberano no Brasil, com a Bahia como sede preferencial, instiga mais perguntas do que respostas imediatas sobre o real alcance dessa autonomia tão almejada.
Não se questiona a necessidade de uma infraestrutura digital robusta ou a busca por maior segurança na gestão de dados. A articulação de um projeto de tal envergadura, envolvendo um bloco de dez nações que responde por 40% do PIB global, aponta para uma ambição legítima de cooperação tecnológica. As vozes do Coronel Pawan Josh, CEO da GoBRICS, e de Piyush Somani, da ESDS Software Solution, que falam em “soberania digital para o futuro” e em “base do futuro tecnológico”, ressoam com a aspiração de muitos. Mas a verdadeira questão, que transcende a retórica, é: que tipo de soberania se constrói quando a arquitetura fundamental e a governança principal ainda dependem significativamente de atores externos ao Estado nacional?
A Doutrina Social da Igreja, particularmente na esteira de Pio XI, adverte contra a tentação da “estatolatria”, a adoração do Estado como fim em si mesmo, mas também, por extensão, contra a hipertrofia de qualquer poder que esmague a capacidade de autogoverno das esferas mais próximas e naturais. O princípio da subsidiariedade ensina que aquilo que pode ser realizado por uma instância inferior não deve ser assumido por uma superior. No contexto digital, a soberania autêntica não é a mera posse física de servidores, mas a capacidade intrínseca de uma nação – de suas instituições, empresas e cidadãos – de definir e controlar os termos, as leis e os algoritmos que regem seus dados. É a capacidade de construir, e não apenas hospedar, o futuro digital.
Quando se fala em “data center soberano” articulado por uma organização multinacional com forte influência indiana, o discernimento político exige inquirir sobre a propriedade, a operação e a jurisdição sobre os dados armazenados. A soberania prometida pode, na prática, ser uma “soberania delegada”, uma transferência de dependência de um polo geopolítico para outro, sem que o Brasil consolide efetivamente seu controle sobre os padrões tecnológicos, as políticas de segurança ou o desenvolvimento de propriedade intelectual local. A verdade é um bem devido ao povo: quais são os mecanismos concretos para a transferência de conhecimento? Como se garante que a Bahia não será apenas um local de hospedagem, mas um polo de desenvolvimento tecnológico?
A sanidade, como diria Chesterton em seus paradoxos, reside em ver o real, e não a miragem. É uma ilusão acreditar que a autonomia se estabelece apenas mudando-se a placa da porta, sem que se construam os próprios alicerces da casa. A “nova era digital” e o “portal estratégico”, expressões grandiloquentes dos porta-vozes do projeto, carecem de dados concretos sobre investimento, cronograma, modelo de governança e salvaguardas contra interferências externas na operação nacional. A virtude da veracidade nos impele a exigir clareza sobre esses pontos, para que a ambição legítima de cooperação não se confunda com uma mera realocação de dependências.
O Brasil tem o dever, para com seu povo e seu destino comum, de edificar sua capacidade digital de forma robusta e autônoma. Isso significa investir em formação, pesquisa, infraestrutura e, sobretudo, em um marco regulatório que proteja a privacidade dos dados e a segurança das informações sob uma jurisdição inequívoca. Um data center, por mais promissor que seja, é apenas um tijolo na construção da soberania digital. A verdadeira arquitetura dessa soberania será erguida pela capacidade interna do país de criar, inovar e governar sua própria vida digital, sob suas próprias leis e para o bem de seus próprios cidadãos.
A soberania, afinal, não se recebe como dádiva, mas se conquista e se edifica com justiça, transparência e uma inabalável vontade de autodeterminação.
Fonte original: O Cafezinho
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
