O mercado de capitais, em sua essência, é um sistema nervoso vital da economia, onde o fluxo de capital busca o melhor retorno sob a égide da confiança. Quando se fala em internalização de ordens e na expansão do Provedor de Liquidez ao Varejo (RLP), não estamos diante de uma mera tecnicalidade. É a própria arquitetura da justiça no mercado, a transparência e a dinâmica da concorrência que estão em jogo. A proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ainda que pretenda avançar, acende um sinal amarelo sobre se o discernimento regulatório está a serviço de um destino comum mais ousado ou se cede à inércia do que já existe.
O estudo da área técnica da CVM reconhece os benefícios potenciais da internalização de ordens, como o aumento da liquidez e a redução dos custos de execução, e propõe ampliar o RLP — um passo que, na prática, é muito similar à internalização para o varejo, permitindo que corretoras atuem como contraparte. Contudo, a relutância em permitir a internalização plena e a postergação de uma avaliação mais robusta por um prazo de cinco anos geram uma tensão inquietante. A CVM argumenta sobre “prejuízos a investidores institucionais” e o aumento dos custos de fiscalização, mas a verdade devida exige que tais “prejuízos” sejam quantificados e que os “custos” sejam pesados contra os ganhos em eficiência e vitalidade que um mercado mais competitivo poderia oferecer a todos.
Aqui, o princípio da subsidiariedade, tão caro à Doutrina Social da Igreja, é um farol. A intervenção regulatória deve fortalecer os corpos intermediários — as corretoras, as novas plataformas — e a autonomia legítima dos agentes, sem asfixiá-los sob o peso de uma centralização excessiva. Um sistema que concentra excessivamente a formação de preços e a execução de ordens nas mãos de poucos, sob o pretexto de controle, arrisca não apenas inibir a inovação, mas também criar assimetrias informacionais que podem, a longo prazo, lesar o investidor de varejo. O critério de “melhor preço disponível no mercado” para o RLP, embora louvável na intenção, torna-se um desafio de veracidade se a transparência e a auditabilidade não forem inatacáveis, prevenindo conflitos de interesse velados.
A insistência da CVM em focar a competição primariamente “entre bolsas” ignora a riqueza da competição de modelos de execução, que é uma realidade em mercados mais maduros. Ao limitar o escopo da concorrência, a autoridade reguladora pode, inadvertidamente, proteger a bolsa incumbente, a B3, e as grandes corretoras com capacidade tecnológica para operar o RLP ampliado, criando novas barreiras para entrantes e para a difusão da propriedade do capital. O mercado não é um bloco monolítico, mas um organismo vivo que exige diversos canais de fluxo para se manter saudável.
A delonga de cinco anos para uma reavaliação da internalização plena, num cenário de transformação tecnológica acelerada, é um luxo que o mercado brasileiro talvez não possa se permitir. A cautela é uma virtude, mas quando se converte em imobilismo, frustra a legítima ambição de um país por um mercado de capitais que seja um motor de prosperidade para um número cada vez maior de pessoas. Não se trata de abraçar a desregulação sem freios, mas de ter a coragem de inovar na regulação, buscando modelos que assegurem a integridade e a transparência com o mesmo rigor com que se busca a eficiência e a competição.
Em suma, a proposta da CVM é um avanço modesto, mas que corre o risco de ser um passo cauteloso demais na direção de uma solução híbrida. Ela pode fragmentar a liquidez do varejo sem plenamente catalisar a modernização competitiva de que o Brasil necessita. A verdadeira justiça no mercado financeiro exige que se vá além da defesa dos interesses já estabelecidos ou da mera gestão de custos de conformidade. Exige-se uma visão audaciosa que, inspirada na reta razão e no princípio da subsidiariedade, construa um ambiente onde o capital sirva ao florescimento humano, e não o contrário. A vitalidade do mercado se mede não só pela riqueza que gera, mas pela justiça com que a distribui.
Fonte original: InfoMoney
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
