Estudantes do Colégio Pedro II no Rio de Janeiro protestaram nesta terça-feira (10) em frente à reitoria da escola, cobrando a retomada de aulas sobre violência de gênero e educação sexual. A manifestação ocorreu após um estupro coletivo sofrido por uma aluna vir a público nas últimas semanas, e a Polícia Civil investigar mais dois casos de ataques a estudantes da instituição por integrantes do mesmo grupo envolvido no primeiro incidente, entre eles um adolescente apontado como mentor das "emboscadas".
A porta-voz dos estudantes, Ana Belarmino, declarou que a dúvida inicial de uma das vítimas sobre a violência sofrida indica a necessidade de educação. "Se existisse, de fato, esse conhecimento, a gente não teria uma aluna sem saber se tinha sido abusada ou não", avaliou Belarmino, defendendo que os tópicos voltem urgentemente às salas de aula. Ela afirmou: "Precisamos ter alunas e alunos conhecendo os seus corpos e os tipos de violência sexual." Belarmino apontou para um silenciamento do debate pelo colégio, citando pressões de movimentos como o "escola sem partido" e a invasão da escola em 2019 por parlamentares.
Gabriel Pinho Leite Monteiro, presidente do grêmio do campus Humaitá, onde estudavam vítimas e criminosos, reforçou que adotar medidas de combate ao assédio "não tem nada a ver com doutrinação política". Ele defendeu que o espaço educacional seja direcionado a formar "novos homens, que não violentem mais as mulheres." Os estudantes também cobraram a instituição pela não implementação de uma política contra o assédio, aprovada em 2025. Somente na segunda-feira (9), véspera do ato, a reitoria criou, por norma interna, uma comissão para lidar com casos de assédios moral e sexual, importunação sexual, discriminações e racismo. A professora Priscila Bastos, que acompanha a pauta pelo sindicato dos servidores desde 2018, explicou que a reitoria "atrasou" a aprovação integral da política. Maíra Arêas, representante do Coletivo Resistência, grupo formado por pais e ex-alunos, afirmou que "o que acontece no Pedro II não é um caso isolado" e pediu políticas públicas estatais, incluindo uma lei que obrigue a discussão de temas como gênero, raça e sexualidades nas escolas, pensadas pelo Estado brasileiro.
Em nota enviada à imprensa, a reitoria do Pedro II garantiu que "Não há silêncio institucional" e que o tema "é caro a toda comunidade escolar e sempre foi tratado com a devida seriedade pela gestão". A instituição informou que, desde janeiro de 2026, realiza ações de acolhimento, prevenção e apuração de condutas inadequadas de alunos ou servidores. No Brasil, um conjunto de leis, como o Programa Saúde na Escola, do Ministério da Educação, e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), preveem que temas como gênero e educação sexual e reprodutiva sejam trabalhados com os jovens.
O chocante relato dos eventos no Colégio Pedro II, que emergiu de uma denúncia de estupro coletivo e a subsequente manifestação estudantil, transcende a esfera de um incidente isolado para se revelar como um sintoma contundente de falhas estruturais na abordagem da violência de gênero em nossas instituições de ensino. A inação prolongada da reitoria, a demora na implementação de políticas de combate ao assédio e a tentativa de silenciamento do debate, conforme denunciado pelos estudantes, expõem uma grave lacuna entre as normativas legais existentes — como a BNCC e o Programa Saúde na Escola — e sua efetiva materialização em práticas pedagógicas e institucionais. O que se observa é uma resistência sistêmica em internalizar a educação sexual e de gênero como componente essencial da formação cidadã, deixando implícito um custo humano insustentável.
A declaração da estudante Ana Belarmino, que evidencia a dúvida da vítima sobre ter sido abusada, ressalta uma profunda assimetria de poder e conhecimento. A ausência de educação sistemática sobre o corpo, o consentimento e os tipos de violência sexual não apenas fragiliza as vítimas, mas também perpetua um ciclo de vulnerabilidade social e impunidade. Neste cenário, o que se nega é a capacidade dos indivíduos de desenvolverem plenamente suas potencialidades e de exercerem sua autonomia, um conceito central na abordagem das capacidades de Martha Nussbaum. Ao privar os estudantes do conhecimento sobre seus corpos e seus direitos, a instituição falha em garantir capacidades fundamentais como a integridade corporal e a razão prática, essenciais para uma vida digna e livre de coerção. A pressão de movimentos conservadores, como o "escola sem partido", agrava esse quadro, ao tentar deslegitimar pedagogias emancipatórias que buscam desconstruir normas patriarcarcais e heteronormativas.
A morosidade na criação de uma comissão e a aprovação atrasada de uma política de combate ao assédio, somente após a eclosão da crise, apontam para uma falha institucional em reconhecer as demandas por justiça e segurança como urgências primárias. A afirmação de que "não há silêncio institucional" por parte da reitoria contrasta flagrantemente com a experiência dos estudantes e servidores que lutam pela pauta desde 2018. Tal dinâmica ecoa as análises de Nancy Fraser sobre a política do reconhecimento, onde a misrecognition — o não reconhecimento ou o reconhecimento distorcido das necessidades e identidades de grupos marginalizados — se manifesta na ausência de mecanismos institucionais adequados para lidar com a violência de gênero e sexual. A luta por políticas públicas estatais, conforme defendido pelo Coletivo Resistência, evidencia que a questão transcende os muros do colégio, demandando uma responsabilidade coletiva do Estado para assegurar que as escolas se tornem espaços seguros e equitativos.
Para reverter esse quadro, é imperativa a implementação de políticas públicas inclusivas e intersetoriais que vão além da resposta pontual a crises. É fundamental democratizar o espaço escolar, integrando ativamente a participação popular de estudantes, pais e servidores na formulação e execução de currículos e protocolos que abordem gênero, raça, sexualidade e consentimento de forma contínua e transversal. A educação deve ser um vetor de redistribuição de poder e conhecimento, capacitado para desmantelar as desigualdades estruturais que permitem a perpetuação da violência. Somente através de um compromisso genuíno com a equidade e os direitos fundamentais, podemos transformar as escolas em ambientes verdadeiramente emancipatórios, formando "novos homens" e mulheres que conheçam e respeitem seus corpos e os corpos alheios, garantindo que a educação seja um pilar para a construção de uma sociedade mais justa.
Colégio Pedro II: Crise, Valores e Educação Integral
O trágico episódio de violência no Colégio Pedro II, com suas reverberações de angústia e indignação, não pode ser encarado como um mero incidente a ser contido com medidas paliativas. Ele se revela, antes, como um sintoma doloroso de uma profunda crise de valores e de uma carência formativa que perpassa nossa sociedade. O clamor dos estudantes por um ambiente seguro e por uma educação que os capacite a compreender seus corpos e as fronteiras do respeito é legítimo e urgente, demandando uma reflexão que transcenda a reação imediata e nos eleve a uma compreensão mais profunda da pessoa humana e do bem comum.
A Dor e a Falha Institucional: A Necessidade de Clareza
É inegável a dor infligida às vítimas e a falha institucional em garantir um ambiente de segurança e respeito mútuo. A demanda por clareza sobre o consentimento e os tipos de violência sexual aponta para uma lacuna na formação dos jovens, que muitas vezes navegam num mundo complexo sem as ferramentas éticas e morais adequadas. Como observou o filósofo Alasdair MacIntyre, vivemos tempos em que a linguagem moral se tornou fragmentada e incoerente, dificultando o diálogo sobre virtudes e o bem. Quando conceitos como dignidade humana e respeito ao próximo perdem seu enraizamento em uma compreensão sólida da pessoa, a violência encontra solo fértil. A inação da reitoria em implementar políticas preventivas é, de fato, um sinal de que a instituição, em sua dimensão de cuidado integral, deixou a desejar.
Além das Ideologias: A Educação para a Virtude
Contudo, a busca por soluções não pode se reduzir a uma mera imposição de conteúdos programáticos ou a uma visão puramente sociológica da questão. Os excessos ideológicos surgem quando a legítima preocupação com a violência é instrumentalizada para promover concepções de gênero e sexualidade que podem conflitar com a verdade sobre a pessoa humana e a lei natural. A educação não pode ser um vetor de doutrinação, seja ela de qualquer matiz, mas sim um caminho para a virtude, para a autêntica liberdade e para o florescimento humano integral. Aqui, a prudência aristotélica nos adverte a buscar o meio-termo, evitando tanto a omissão irresponsável quanto a imposição de agendas que podem confundir, ao invés de esclarecer.
Dignidade Humana e a Doutrina Social da Igreja: Sexualidade Responsável
Segundo os princípios que norteiam a Doutrina Social da Igreja, toda pessoa humana possui uma dignidade inalienável, criada à imagem e semelhança de Deus. Essa dignidade exige respeito irrestrito à sua integridade física e moral, e, consequentemente, condena toda forma de violência. A educação sexual, em seu sentido mais profundo, não pode ser meramente biológica ou técnica; ela precisa ser uma educação para o amor e para a responsabilidade, que auxilie os jovens a integrar a sexualidade em sua personalidade de forma virtuosa, conforme a lei natural e a teleologia do corpo. A busca pelo "conhecimento do corpo" deve, portanto, ser acompanhada pelo desenvolvimento do autodomínio e da virtude da temperança, essenciais para o respeito a si e ao outro. Como ponderou Simone Weil, a atenção ao sofrimento alheio é uma forma de reconhecimento da dignidade do outro, um ato de solidariedade que nos chama à responsabilidade.
O Papel da Escola e da Família: Formação para o Bem Comum
A superação deste debate reside na compreensão de que a escola, em conjunto com a família — que detém a primazia na educação dos filhos, em consonância com o princípio da subsidiariedade — tem o dever de formar cidadãos virtuosos, capazes de discernir o bem e agir conforme a reta razão. Isso significa não apenas informar sobre os tipos de violência, mas, sobretudo, cultivar a virtude da justiça, o respeito pela alteridade e a consciência da inviolabilidade do corpo alheio. A sexualidade humana, em sua beleza e profundidade, é um dom que deve ser compreendido à luz de seu verdadeiro propósito, em uma antropologia integral que reconhece a complementaridade dos sexos e o chamado ao amor oblativo.
Caminho para a Superação: Um Projeto Educativo Robusto
Assim, o caminho para a superação não é o de um currículo meramente reativo, mas o de um projeto educativo robusto, pautado na formação integral da pessoa. As escolas devem ser ambientes onde se ensina a prudência, a justiça e a temperança, onde o respeito à dignidade de cada um é um valor inegociável, e onde se compreende a sexualidade como parte integrante de um plano maior para a felicidade humana. É preciso educar para o amor verdadeiro e para o respeito mútuo, fundamentados na inquestionável dignidade de cada indivíduo e na lei natural. Somente assim poderemos formar homens e mulheres capazes de construir uma sociedade mais justa, solidária e verdadeiramente humana, elevando o debate para além das ideologias e em direção ao bem comum.
Fonte original: Istoe dinheiro
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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