Juristas Denunciam Crimes de Guerra: Ataques a Civis e a Lei

Há um abismo entre o lamento pela tragédia da guerra e a audácia de rasgar as amarras da justiça que, mesmo nos campos de batalha, deveriam conter a barbárie. Quando mais de uma centena de juristas de renome internacional eleva a voz para denunciar “possíveis crimes de guerra” por parte de nações poderosas, a questão transcende o debate técnico e se assenta no âmago da ordem moral pública. Não se trata de uma mera disputa jurídica, mas de um solene alerta sobre a sanidade da civilização.

Os fatos são estarrecedores: ataques a escolas e unidades de saúde, infraestruturas civis essenciais deliberadamente visadas, declarações de líderes que trocam a seriedade do direito internacional por um cinismo desafiador – “eu não preciso de direito internacional”, “apenas por diversão”, ou a promessa de “sem trégua, sem misericórdia para nossos inimigos”. O próprio Presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Mirjana Spoljaric Egger, não hesita em afirmar: “Guerra contra infraestrutura essencial é guerra contra civis”. Reconhece-se que a distinção entre alvos civis e militares é complexa na névoa do combate, e que a prova de intenção criminosa exige rigor. Todavia, a reiteração de um desprezo explícito pelas “regras de engajamento estúpidas” e o enfraquecimento sistemático das proteções no Departamento de Defesa desenham um quadro onde o erro trágico cede lugar à deliberação imprudente, quando não maligna.

É neste ponto que a sabedoria da Doutrina Social da Igreja se faz urgente, como nos adverte Pio XII, para quem a diferença entre “povo” e “massa” é crucial. O povo é um corpo orgânico, com história, cultura e laços sociais, cuja proteção é dever mesmo em tempo de guerra. A massa, ao contrário, é um amontoado de indivíduos anônimos, facilmente descartável, um mero obstáculo ou instrumento. O ataque indiscriminado à infraestrutura que sustenta a vida de uma nação – suas escolas, hospitais, usinas – converte o povo em massa, negando-lhe a dignidade e o direito à subsistência. A justiça na guerra não é um capricho, mas a salvaguarda da humanidade que não se desfaz mesmo diante da hostilidade.

A retórica, aqui, não é mero ornamento. As palavras de líderes que declaram não precisar de lei, ou que ameaçam “obliterar” nações “por diversão”, revelam uma perigosa loucura lógica, uma fuga da sanidade que Chesterton, em seu paradoxo, tão bem denunciava contra as ideologias. É a pretensão de que a vontade do poder se sobreponha à ordem objetiva da moral e do direito. Esta é uma forma perversa de estatolatria, onde o Estado se erige como deus, acima de qualquer regra. A veracidade, portanto, exige que se chame a coisa pelo nome: um desprezo pela lei que não só fere a dignidade do outro, mas corrói o próprio alicerce de quem a profere. Não se pode mentir sobre a intenção de destruir sem misericórdia, nem esconder sob o manto da névoa da guerra aquilo que a consciência moral já condena.

Quando se destrói a base da vida civil, mina-se a possibilidade de qualquer pacto de convivência futura. A insistência em atacar aquilo que dá substância ao cotidiano das pessoas – a energia que ilumina uma casa, a água que sacia a sede, a escola que molda o futuro de uma criança – não é apenas uma tática militar. É uma estratégia que, se não intencionalmente criminosa em cada lance, cria as condições para que o terror se instale e a barbárie se normalize. O custo, para além dos bilhões de dólares, é a derrocada da ordem moral pública que Pio XII defendia, uma perda irreparável da confiança na civilização.

A alegação de que cada ataque individual não pode ser provado como crime de guerra em tribunal, embora tecnicamente válida em seu escrutínio minucioso, não exime a responsabilidade moral e política de um padrão de conduta. A ausência de julgamento não é atestado de inocência, mas, por vezes, a evidência de uma assimetria de poder que dificulta a aplicação imparcial da lei. É dever de todo Estado honrar as proteções dos civis, e não enfraquecê-las sob o pretexto de “lutar para vencer”.

A verdadeira vitória não está em derrubar o adversário “de volta à Idade da Pedra”, mas em preservar a própria alma da desumanização. Sem a âncora de um direito que limite o excesso da guerra, as nações correm o risco de se perderem em um labirinto de crueldade que, no fim, não poupará nem mesmo os vencedores.

Fonte original: Hora do Povo