A ânsia por extirpar o mal que grassa nas ruas, corroendo a vida comum e oprimindo famílias sob o jugo de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, é um clamor justo e humano. Ninguém, a não ser os cúmplices da desordem, pode permanecer indiferente à crueldade de grupos que cobram “taxa de aluguel para traficante” e submetem populações inteiras ao medo e à violência. A proposta de classificar tais organizações como terroristas nasce, compreensivelmente, dessa legítima indignação e da busca por ferramentas mais eficazes contra um adversário que desafia a autoridade do Estado e a decência mais elementar. O problema, contudo, reside na precisão da lâmina que se pretende usar.
Há uma diferença substancial entre um tumor maligno e uma infecção grave, ainda que ambos ameacem a vida. A lei, como a medicina, exige diagnósticos exatos e tratamentos adequados, sob pena de ineficácia ou, pior, de agravar a doença. O Magistério da Igreja, e São Tomás de Aquino antes dele, ensina a importância da distinção, da claridade conceitual para o reto juízo e para a aplicação justa da lei. O terrorismo, em sua acepção jurídica e moral mais rigorosa, envolve a subversão da ordem política e ideológica do Estado, com a finalidade de impor uma nova realidade social pela violência indiscriminada. As facções criminosas, por sua vez, buscam primariamente o controle de territórios e mercados ilícitos, visando lucro e poder dentro de uma estrutura paralela, mas não a derrubada do Estado para um novo regime político-ideológico. Confundir essas finalidades é incorrer em grave falta contra a veracidade.
A banalização do termo “terrorismo”, ao estendê-lo a todo crime organizado que use de violência extrema – por mais execrável que seja –, não fortalece o combate, mas o dilui. O risco inerente a essa equiparação é a instrumentalização de um arcabouço legal concebido para ameaças específicas, com suas penas e prerrogativas mais severas, para situações que demandam outros tipos de resposta. Isso pode pavimentar o caminho para a militarização excessiva de áreas urbanas, o tratamento de comunidades inteiras como zonas de guerra e a erosão de garantias civis, tudo sob o pretexto de uma “guerra ao terror” que desvia recursos e inteligência das estratégias já existentes, e mais adequadas, para desarticular as cadeias financeiras e a corrupção que alimentam essas facções. Pio XII advertia sobre os perigos de tratar o “povo” como “massa”, e uma lei antiterror mal aplicada pode, justamente, massificar o tratamento de cidadãos e comunidades.
A verdadeira justiça para as vítimas do crime organizado, e a libertação das regiões dominadas por ele, não reside em uma mera reclassificação semântica ou em slogans de “punição pesada para vagabundo”. É preciso inteligência, investigação financeira implacável, desarticulação da lavagem de dinheiro e o fortalecimento das instituições de segurança e justiça nos níveis local e regional. Aqui entra a lógica da subsidiariedade, tão cara à Doutrina Social da Igreja: as soluções mais próximas dos problemas concretos, com as ferramentas certas e a devida responsabilização, são as mais eficazes. A tentação de centralizar e generalizar sob o guarda-chuva de uma nova categoria, como criticava Pio XI em sua denúncia da estatolatria, muitas vezes oculta a dificuldade de enfrentar a realidade multifacetada do crime com a honestidade e a laboriosidade que a questão exige.
A retidão na aplicação da lei e a clareza dos conceitos são alicerces de uma sociedade justa. Se o objetivo é combater o mal em suas manifestações mais brutais, é preciso armar-se não apenas de vigor, mas de discernimento. A distinção entre o crime organizado e o terrorismo não é um capricho acadêmico, mas uma exigência da justiça e da eficácia. Chamar um predador de monstro não o torna menos perigoso, mas classificá-lo incorretamente pode levar a usar a arma errada na caça.
A luta contra a barbárie que ameaça o Brasil exige a precisão de um cirurgião e a fortaleza de um mestre de obras, que constrói a ordem sobre fundações sólidas, não apenas com o estardalhaço de uma nova etiqueta.
Fonte original: Poder360
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.