O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou nas redes sociais, na quarta-feira, 11 de março, um texto em inglês que liga o crime organizado brasileiro, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), ao grupo libanês Hezbollah. A publicação defende a classificação dessas facções pelos Estados Unidos como organizações terroristas. Essa potencial designação americana pode gerar sanções e ações militares no Brasil. Em contraponto, o governo Luiz Inácio Lula da Silva busca evitar a medida por canais diplomáticos e defende investimentos em defesa nacional contra agressões externas.
Carlos Bolsonaro afirmou que "investigações de segurança e relatórios de inteligência apontam há anos para a presença de redes ligadas ao Hezbollah na região da Tríplice Fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina", as quais estariam envolvidas em "contrabando, financiamento ilícito e lavagem de dinheiro", com "interações com o crime organizado brasileiro". Ele declarou que "o PCC e o Comando Vermelho controlam grande parte do tráfico de drogas e expandiram suas operações internacionalmente". O processo técnico para classificar as facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) estaria concluído no Departamento de Estado dos EUA, com a designação implicando sanções financeiras e considerando suas estruturas como alvos militares legítimos.
A publicação de Carlos Bolsonaro surge em meio a um lobby internacional de membros do clã. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comemorou a possibilidade, afirmando que "O governo dos Estados Unidos deve classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Isso permite bloquear dinheiro, perseguir financiadores e sufocar essas facções". No entanto, a ligação entre o Hezbollah e facções brasileiras "nunca foi comprovada de forma conclusiva", com investigações desde os anos 2000 apontando apenas "suspeitas de possíveis conexões na região da tríplice fronteira", sem elo claro. Uma operação da Polícia Federal em 2023, com base em informações do Mossad e autoridades dos EUA, é citada pelo material.
Diante da proposta em Washington, o governo brasileiro busca reabrir canais diplomáticos para evitar a designação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 9 de março, durante visita do presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, destacou a necessidade de o país reforçar sua capacidade de defesa. Lula alertou para o risco de agressões estrangeiras, afirmando que "se a gente não se preparar na questão de defesa, qualquer dia alguém invade a gente". O presidente também defendeu investimentos na produção própria de armamentos em parceria com a África do Sul.
A discussão em torno da possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos, impulsionada por figuras como Carlos Bolsonaro, revela uma preocupante simplificação de fenômenos sociais complexos. Ao enquadrar o crime organizado predominantemente como uma ameaça externa ligada a grupos como o Hezbollah, desvia-se o olhar das profundas raízes socioeconômicas e históricas que alimentam essas estruturas dentro do Brasil. Tal retórica, focada em segurança militar e sanções, convenientemente ignora as assimetrias de poder internas e a falência de políticas públicas que perpetuam a vulnerabilidade social e marginalizam parcelas significativas da população, criando um terreno fértil para a expansão do crime.
A insistência em uma abordagem de "guerra ao terror" para um problema intrinsecamente nacional e regional, como a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), representa uma perigosa importação de lógicas externas. Conforme argumenta Boaventura de Sousa Santos, essa é uma manifestação da colonialidade do poder, onde o Sul global é compelido a adotar narrativas e soluções do Norte, muitas vezes desadequadas para suas realidades. A potencial designação pelos EUA, sob a justificativa de combate ao terrorismo, não só ameaça a soberania nacional, como abre precedentes para intervenções e sanções que podem desestabilizar ainda mais a democracia e os direitos fundamentais. O foco em medidas punitivas e militares, em vez de enfrentar as causas estruturais da violência, ecoa a crítica de Jessé Souza sobre como as elites utilizam o discurso da "segurança" para mascarar a ausência de um projeto de desenvolvimento inclusivo. Essa militarização, ademais, pode gerar impactos distributivos perversos, afetando desproporcionalmente as comunidades periféricas já estigmatizadas. A precarização do Estado, a ausência de acesso à educação de qualidade, emprego e moradia, são fatores muito mais determinantes para a persistência do crime organizado do que supostas conexões externas não comprovadas. Como Martha Nussbaum lembra, uma sociedade justa deve assegurar as capacidades básicas para todos, e a verdadeira segurança reside na garantia dessas condições dignas de vida, não na importação de conflitos.
Para uma abordagem verdadeiramente progressista, é imperativo que o Brasil reoriente suas prioridades para políticas públicas inclusivas que ataquem as raízes da criminalidade e da desigualdade estrutural. Isso implica investir massivamente em educação de qualidade, saúde, saneamento básico, geração de empregos e oportunidades para a juventude, especialmente nas periferias. A reforma do sistema prisional, o combate à corrupção sistêmica que muitas vezes se entrelaça com o crime organizado, e o fortalecimento das instituições democráticas e da participação popular são passos cruciais. A cooperação regional com países vizinhos, pautada pela solidariedade e soberania mútua, é uma via mais eficaz do que a subordinação a agendas externas que podem exacerbar a violência e a instabilidade interna, ao invés de resolvê-las. Somente assim será possível construir uma sociedade mais justa e segura, onde os direitos fundamentais sejam garantidos para todos.
Crime Organizado no Brasil: Soberania e a Ação Necessária
A complexa teia que envolve o combate ao crime organizado no Brasil e a defesa da soberania nacional é um dilema que convoca a mais alta forma de prudência, a phrónesis aristotélica. De um lado, ressoa a preocupação legítima com a escalada de facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho, cuja violência desafia a ordem social e o império da lei. De outro, eleva-se a voz de cautela contra a importação de soluções externas que, ao pretenderem resolver um problema, podem fragilizar a autonomia do Estado e desviar o olhar das raízes mais profundas da desordem. O debate, longe de ser meramente tático, exige uma elevação do olhar para os fundamentos da boa governança e da vida em comunidade.
É inegável a gravidade das organizações criminosas que corroem o tecido social brasileiro, ameaçando a vida, a propriedade e a paz pública. A busca por ferramentas eficazes para desarticulá-las, incluindo a cooperação internacional e o bloqueio de fluxos financeiros ilícitos, é uma preocupação que merece ser levada a sério. Contudo, essa ânsia por eficácia não pode eclipsar a necessidade de se preservar a soberania do Estado e a primazia de suas instituições na definição de suas políticas de segurança. A mera adesão a classificações e estratégias externas, sem uma análise criteriosa de seus custos e benefícios para a realidade nacional, pode ser um caminho perigoso, capaz de gerar mais desestabilização do que a ordem que se busca.
O Dilema da Prudência: Equilíbrio no Combate e Soberania
Aqui, o pensador se vê diante de um clássico problema de equilíbrio, que a prudência, tal como ensinada por Aristóteles, nos convida a mediar. A solução não está em ignorar a ameaça do crime organizado – seja ele de origem puramente nacional ou com conexões transnacionais – nem em render-se a intervenções que possam minar a autonomia nacional. O excesso de um lado, ao militarizar e externalizar a segurança, corre o risco de desviar o foco das causas domésticas e de abrir precedentes para interferências indesejadas. O excesso do outro, ao focar exclusivamente nas "raízes estruturais" sem endereçar a urgência da segurança presente, pode deixar a população à mercê da violência enquanto espera por reformas de longo prazo.
Fundamentos Éticos e o Bem Comum na Segurança Pública
São Tomás de Aquino nos lembra que o fim da lei e da autoridade política é o bem comum, que compreende tanto a paz e a ordem quanto a justiça e a promoção das condições para que os cidadãos vivam virtuosamente. A lei natural exige que o Estado proteja a vida e a dignidade de seus membros. Isso implica tanto a repressão justa e eficiente do crime, quanto a promoção de um ambiente onde a miséria e a exclusão não sejam o terreno fértil para a criminalidade. A Doutrina Social da Igreja, expressa em encíclicas como a Centesimus Annus, sublinha que a verdadeira justiça social e a solidariedade são pilares de uma sociedade robusta, capazes de prevenir o desespero que leva muitos ao crime, e que a dignidade da pessoa humana deve ser sempre o critério último de qualquer política pública.
Rumo a uma Estratégia Soberana e Integral
A verdadeira superação deste debate reside, portanto, na assunção plena da responsabilidade soberana. O Brasil deve desenvolver uma estratégia integral que combine uma inteligência policial robusta e um sistema de justiça eficiente com políticas sociais abrangentes e inclusivas. A cooperação internacional, seja para o intercâmbio de informações, o combate à lavagem de dinheiro ou o rastreamento de redes criminosas transnacionais, é não apenas bem-vinda, mas necessária. No entanto, ela deve ocorrer em termos de igualdade e respeito mútuo, sob a liderança e o controle do Estado brasileiro, fortalecendo suas instituições em vez de as substituindo ou enfraquecendo.
Isso significa investir maciçamente no fortalecimento das forças de segurança e das agências de inteligência nacionais, capacitando-as para lidar com a complexidade do crime moderno sem depender de agendas externas. Paralelamente, é imperativo o investimento em educação de qualidade, saúde, saneamento básico, e na criação de oportunidades econômicas, especialmente nas periferias e regiões mais vulneráveis, onde o recrutamento de jovens pelo crime é mais intenso. A prudência exige que não se separe o problema da ordem do problema da justiça, pois ambos são faces da mesma moeda que constitui o bem comum.
Assim, o caminho para uma sociedade mais segura e justa não passa nem pela subordinação estratégica, nem pela negação das realidades sociais. Passa, sim, por uma reafirmação da soberania através da capacidade própria de ação, guiada pela razão natural e pela busca intransigente do bem comum. É a síntese que exige coragem para enfrentar o presente e visão para construir o futuro, sempre com o foco na dignidade inviolável de cada ser humano e na integridade da comunidade política que os abriga.
Fonte original: Revista Fórum
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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