Quando os holofotes de uma Comissão Parlamentar de Inquérito se acendem, não são apenas os fatos que vêm à luz, mas também as sombras do julgamento público antecipado e o risco de um espetáculo que obscurece a busca pela verdade. A pauta da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, com a deliberação de 37 requerimentos e a convocação de nomes de alto perfil como Valdemar da Costa Neto, ACM Neto, Roberto Campos Neto e Paulo Guedes, atesta a seriedade da intenção de mapear a intrincada interseção entre poder político, sistema financeiro e estruturas empresariais opacas. Há uma função legítima no escrutínio parlamentar, especialmente quando se trata de desvelar as teias da lavagem de dinheiro e do crime organizado, o que corresponde a uma expectativa justa da sociedade por transparência e responsabilização. Contudo, essa legítima função não pode eclipsar um princípio inegociável: a presunção de inocência e a dignidade da pessoa humana, que permanecem intocáveis até a prova cabal do ilícito.
A expansão do escopo investigativo, que agora mira em conexões amplas, fundos de investimento e transações financeiras multimilionárias, como os R$ 3,6 milhões recebidos por uma empresa ligada a ACM Neto, levanta a preocupação legítima de uma possível instrumentalização política. O risco não é trivial: a exposição pública de indivíduos e instituições com base em “suspeitas” e “conexões indiretas” pode infligir um dano reputacional irreversível, mesmo antes de qualquer comprovação de culpa. Como alertava Pio XII, o perigo de transformar a sociedade em uma “massa” amorfa, manipulada pela propaganda e pelo espetáculo, é real. A mídia, ao invés de buscar a verdade com veracidade, pode virar amplificador de “ruído” que desvia a atenção da verdadeira justiça e contribui para a desconfiança generalizada.
É preciso distinguir com clareza o que é uma relação comercial, ainda que complexa ou envolvendo figuras públicas, do que é, de fato, um ato criminoso. A mera existência de “conexões” ou de transações financeiras robustas não pode, por si só, ser a evidência de lavagem de dinheiro ou crime organizado. Cair no reducionismo de que toda e qualquer interação entre política e mercado financeiro é inerentemente ilícita é ceder à loucura lógica das ideologias que Chesterton tão bem satirizava, minando a sanidade do juízo. Uma investigação séria exige um arcabouço probatório mínimo e público para cada acusado, evitando o perigo de uma “fishing expedition” generalizada, onde a ausência de um alvo claro precede a invasão desproporcional de privacidade e sigilo.
A Doutrina Social da Igreja, particularmente através de Pio XI, que tão veementemente criticou a estatolatria e defendeu a justiça social, nos ensina que o poder do Estado, ainda que investido de autoridade legítima, tem limites morais intransponíveis. A CPI, enquanto instrumento democrático vital de controle e apuração, tem o dever de guiar-se pela busca imparcial da verdade, e não pela ânsia de notoriedade ou pela conveniência eleitoral. A oitiva de figuras como o ex-diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, e o fundador da Esh Capital, Vladimir Timerman, pode ser crucial para testar hipóteses de falha institucional ou omissão regulatória. Mas o processo, em sua totalidade, deve preservar a ordem moral pública e a confiança nas instituições, base da paz social.
O custo de uma investigação que se dilui em generalizações e se perde no espetáculo midiático é alto demais. Não é apenas a reputação dos indivíduos que se desgasta, mas a própria credibilidade do Congresso Nacional e a capacidade do sistema judicial de entregar resultados concretos e duradouros. Se a CPI produzir “muito ruído e pouca consequência institucional duradoura”, como a própria Antítese aponta, a sociedade é quem perde, acostumando-se à ideia de que a corrupção é onipresente, mas impunível, e que a justiça é um privilégio para poucos. Tal desfecho, longe de fortalecer o combate ao crime, pode na verdade enfraquecer a vontade política e a fé popular na capacidade das instituições de purgar o que é ilícito. A busca pela verdade, crucial para a ordem social, não pode jamais sacrificar o devido processo legal e o respeito às pessoas que, até prova em contrário, são inocentes.
Que a ânsia por desvelar as teias do crime não se transforme na teia que enreda e asfixia a justiça devida a cada homem, pois um inquérito sem integridade é um tribunal sem autoridade.
Fonte original: Jornal Grande Bahia (JGB)
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
