O martelo que soou no júri californiano, ao condenar Meta e Google a pagar US$ 6 milhões por considerar o design de seus produtos responsável pelo vício de uma jovem em redes sociais, ecoou como um abalo sísmico no Vale do Silício. Por décadas, a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, que protege plataformas pelo conteúdo de terceiros, blindou gigantes digitais de qualquer responsabilização. Agora, o foco migra do conteúdo para a arquitetura, para a intrínseca construção de labirintos digitais que, como alegam os advogados, são deliberadamente concebidos para fisgar e reter o usuário em um frenesi quase ininterrupto de interação. É a tese do “design viciante”, que busca recontextualizar o setor tecnológico sob a mesma lente que, um dia, enquadrou as empresas de tabaco.
A decisão judicial, ao proferir um veredicto sobre a responsabilidade do design, indubitavelmente aponta para um problema real e crescente. O relato de Kaley, que desde os seis anos navegava no YouTube, postava centenas de vídeos aos dez e, aos dezessete, recorreu à justiça após criar nove contas falsas para interagir com suas próprias postagens, revela uma vulnerabilidade alarmante. Há, de fato, um dever de justiça que as corporações detêm em relação ao impacto de seus produtos na ordem moral pública e na vida concreta das pessoas. A propriedade, inclusive a intelectual ou de capital, não está desvinculada de uma função social que exige a consideração do bem comum e da dignidade da pessoa humana.
Contudo, se a intenção é remediar um mal real, é preciso que o bisturi jurídico opere com precisão, e não com a generalização de um machado. O veredicto, ao sublinhar o “design viciante” como o fator substancial, corre o risco de simplificar um fenômeno psicossocial complexo em excesso. Onde reside a definição clínica e jurídica para o que é, afinal, o “vício em redes sociais”? Como distinguir o engajamento legítimo do uso problemático, e este do que se configuraria como uma dependência patológica diretamente imputável a um algoritmo? Atribuir ao design um poder quase totalitário sobre a vontade humana, subestimando drasticamente a agência individual e a responsabilidade parental, é um caminho escorregadio. A defesa da Meta, ao sugerir que os problemas de Kaley resultavam de abusos e negligência de sua mãe, mesmo que buscando desqualificar, toca em uma ferida aberta: a família, como sociedade primeira e santuário de educação, detém a primazia na formação da temperança e do discernimento de seus membros, especialmente os mais jovens.
A doutrina social da Igreja, ancorada em Leão XIII e Pio XII, recorda-nos que a família é anterior ao Estado e às corporações, e que sua autoridade educadora não pode ser delegada ou subsumida por um sistema legal que desresponsabiliza o indivíduo e seus cuidadores. A liberdade, como ensina São Tomás de Aquino, não é uma licença para o arbítrio, mas a capacidade de escolher o bem segundo a reta razão. Quando essa liberdade é ferida pelo excesso e pela falta de supervisão, a culpa raramente é monolítica. O design, por mais inteligente que seja, não anula a consciência nem a capacidade de escolha. O que é devido em veracidade é reconhecer a multi-causalidade: uma combinação de predisposição individual, ambiente familiar, falta de literacia digital e, sim, características de plataformas que podem explorar fragilidades.
O verdadeiro desafio é o de construir corpos intermediários fortes e conscientes, sejam eles associações de pais, escolas ou comunidades, que auxiliem na formação para a liberdade ordenada no ambiente digital. A analogia com as empresas de tabaco é um reducionismo, pois ignora a diferença ontológica entre uma substância química com dependência fisiológica e um sistema de interação social com impactos psicossociais multifacetados. Não se trata de negar a responsabilidade corporativa – que existe e deve ser fiscalizada, impondo, por exemplo, maior transparência curricular sobre o funcionamento dos algoritmos e estimulando a laboriosidade na busca de soluções éticas de design – mas de evitar que o pêndulo da culpa balance para um extremo que isente a todos, menos o produtor.
A decisão californiana é, assim, menos uma sentença final e mais um clarim. Um chamado à justiça para que se atribua o devido a cada um: às empresas, a responsabilidade de projetar com ética; aos pais, o dever de educar e supervisionar; e aos indivíduos, a tarefa de exercer sua liberdade com temperança e discernimento. A autonomia humana está em jogo, e a verdadeira proteção não virá da infantilização do usuário, mas da sua capacitação para viver com retidão e responsabilidade no complexo mundo digital.
A liberdade, afinal, não é licença para o excesso, mas a responsabilidade de se ordenar ao que é justo.
Fonte original: Correio
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
