A torrente de editais de concursos públicos que inunda o país, anunciando mais de dezesseis mil vagas em setenta e cinco certames, pode ser vista como a promessa de uma vida estável para milhares de brasileiros. Mas, para além do brilho aparente de salários e benefícios, impõe-se uma questão mais fundamental: que tipo de Estado estamos a construir, e a que custo?
Não se negue a essencialidade do serviço público. Funções vitais à saúde, educação, segurança e justiça são pilares irrenunciáveis de qualquer sociedade organizada. É justo que o Estado atraia e remunere profissionais dedicados a estas missões, e a estabilidade, vista por muitos como privilégio, pode ser também um escudo contra pressões políticas voláteis, garantindo a continuidade e a expertise técnica necessárias à administração de uma nação complexa.
Contudo, a proliferação incessante de postos, em todas as esferas, desde a administração mais remota até os altos conselhos, exige um discernimento apurado. O volume de vagas abertas sugere uma expansão contínua do aparato estatal que, mais do que servir, pode acabar se tornando um fim em si mesmo. Aqui reside a tentação da estatolatria, denunciada por Pio XI, onde a sociedade, em vez de orgânica, se enreda numa teia burocrática que sufoca a vitalidade dos corpos intermediários e das iniciativas privadas. Desviar talentos preciosos do setor produtivo para um serviço público inflacionado não é, em última análise, um ganho para o conjunto da nação.
A justiça impõe que se questione a sustentabilidade fiscal dessa máquina. Quem arca com os salários e benefícios, muitas vezes acima da média do setor privado, senão o contribuinte? A expansão desmedida da folha de pagamento não raro desvia recursos que poderiam ser aplicados em investimentos estruturais, em infraestrutura básica ou no fomento real de uma economia que gera riqueza e oportunidades de maneira mais orgânica. A humildade, virtude tão necessária ao governante quanto ao governado, exige que se reconheçam os limites da capacidade estatal e se evite a presunção de que a solução para todo problema social reside na criação de mais um cargo ou mais uma repartição.
Ademais, a promessa de ascensão social via concurso público, embora genuína para muitos, não pode mascarar a assimetria que se estabelece. As elevadas taxas de inscrição e a necessidade de preparo especializado criam barreiras que, de fato, favorecem os que já possuem mais recursos financeiros e acesso a uma educação de ponta. É uma forma de justiça mitigada quando os mais vulneráveis, que mais precisariam de uma porta aberta, encontram uma escadaria de mármore cujos degraus são inacessíveis.
A verdadeira ordem social, inspirada na Doutrina Social da Igreja, não se mede pela quantidade de empregos públicos criados, mas pela saúde dos diversos corpos sociais: a família, as associações voluntárias, as empresas e a iniciativa local. O princípio da subsidiariedade nos ensina que o que pode ser realizado por uma instância menor e mais próxima do cidadão, não deve ser avocada pela maior e mais distante. Um Estado robusto, sim, mas não obeso; um Estado eficiente, não tentacular. Seu papel primário é garantir a ordem justa, proteger os direitos fundamentais e criar as condições para que cada indivíduo e cada comunidade floresça por sua própria iniciativa e responsabilidade, e não apenas como peça de uma engrenagem burocrática.
A profusão de vagas não é, em si, um mal, mas um sintoma que exige escrutínio. Não basta preencher cadeiras; é preciso garantir que as funções a serem ocupadas sejam realmente essenciais, que os processos sejam transparentes e que a alocação de talentos sirva ao bem de todos, e não apenas à manutenção de estruturas internas. O desafio é remodelar o serviço público para que ele seja um motor de progresso e um guardião da liberdade ordenada, e não um labirinto de formalidades que drena energias e recursos.
Porque a prosperidade de uma nação não reside apenas na oferta de postos, mas na vitalidade de sua gente, na fecundidade de suas iniciativas e na justiça de seus arranjos. O serviço público, em sua mais nobre acepção, não constrói um império de papéis, mas edifica uma cidade de homens livres e responsáveis.
Fonte original: Correio Braziliense
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
