Ordem Trump: Centralização Eleitoral Ameaça Estados nos EUA

O edifício de uma república, como qualquer construção que se pretenda perene, depende da solidez de seus alicerces. As eleições, enquanto expressão da vontade do povo e pilar da ordem cívica, são mais do que um mero evento logístico: são um ato de fé na capacidade de uma comunidade se autogovernar. Quando a demolição começa a partir do topo, com um martelo executivo a golpear as bases da confiança, não é a estrutura que se fortalece, mas a ruína que se anuncia. A recente ordem do presidente Trump, que busca centralizar a administração eleitoral dos estados americanos através de uma lista nacional de eleitores e restrições ao voto por correio, não é um reforço à segurança, mas um abalo desnecessário e perigoso ao fundamento da liberdade ordenada.

Há, sem dúvida, uma preocupação legítima com a integridade das listas de eleitores e a segurança dos votos. A honestidade e a transparência são virtudes essenciais para que o processo democrático mantenha sua autoridade moral. Contudo, a premissa desta intervenção federal massiva é a alegação, repetidamente desmascarada por auditorias e tribunais, de uma fraude eleitoral sistêmica e generalizada. Construir uma política de alcance nacional sobre um terreno de inverdades é um assalto à veracidade que enfraquece a credibilidade de qualquer governo e corrói a confiança que os cidadãos depositam em suas instituições. A verdade, como São Tomás nos ensina, é o bem do intelecto, e sua perversão no discurso público é sempre um atentado contra a ordem.

A Constituição americana, em sua sabedoria prudencial, confia aos estados a primazia na organização de suas eleições. Ao tentar impor uma estrutura federal rígida e uniforme, sob a ameaça de retenção de financiamento, a ordem executiva de Washington atropela o princípio da subsidiariedade, pilar da Doutrina Social da Igreja desde Pio XI. Este princípio nos lembra que o que as instâncias menores podem resolver, as maiores não devem usurpar. Ao invés de fortalecer os corpos intermediários da sociedade e a autonomia dos estados, tal medida centraliza o poder de decisão em Brasília, transformando o povo em massa a ser controlada, em vez de cidadãos ativos em suas comunidades. Não se trata de uma proteção, mas de uma estatolatria disfarçada de zelo eleitoral.

As consequências práticas de tal centralização são igualmente graves. Sistemas federais como o SAVE, propostos para verificar a elegibilidade, já são conhecidos por suas falhas e imprecisões, com potencial para excluir milhares de eleitores legítimos. A restrição à votação pelo correio, que beneficia idosos, deficientes, militares e cidadãos em áreas rurais – os mais vulneráveis –, é um risco à justiça eleitoral. Em vez de assegurar a dignidade da pessoa humana e seu direito de participação, cria-se uma barreira que pode levar à supressão do voto. Um governo justo não busca encurtar as pontes que levam o cidadão às urnas, mas sim garantí-las com segurança e amplidão.

A ironia chestertoniana não deixaria de notar que o mesmo presidente que vocifera contra a “trapaça lendária” do voto por correio o utilizou ele próprio na semana anterior. Este paradoxo expõe a loucura lógica de uma política movida mais pela conveniência eleitoral do que pela sanidade das evidências. A verdadeira segurança eleitoral não advém de uma lista nacional de eleitores verificados por decreto, mas da confiança mútua construída em processos transparentes, descentralizados e respeitosos das peculiaridades estaduais. Uma cidade bem governada não é aquela que trata seus cidadãos como suspeitos em potencial, mas a que os incentiva à participação consciente e informada.

A busca pela integridade eleitoral é um dever cívico, mas jamais deve ser utilizada como pretexto para minar a estrutura constitucional, fragilizar a autonomia dos estados ou, pior, silenciar a voz do eleitor sob falsas acusações. A ordem executiva proposta não é um ato de prudência política, mas uma intervenção unilateral que joga contra os preceitos de justiça e veracidade, e contra a sabedoria da subsidiariedade. Uma nação forte é aquela que defende a liberdade ordenada de seus filhos, sem usurpar sua capacidade de autogoverno local. A defesa da casa republicana começa por respeitar os pilares que a sustentam.

Fonte original: Tribuna do Sertão