Uma lei, quando posta no papel e assinada em pompa, tem o peso de uma promessa pública. Em Campinas, essa promessa se esvai em desespero nos portões das escolas, onde crianças com deficiência são barradas não por falta de direito, mas pela ausência daqueles que deveriam garantir sua plena participação. O decreto estadual de 2023, que deveria ser o pilar da educação inclusiva, tornou-se, para muitas famílias, um mero adorno burocrático, enquanto seus filhos – como Eloá, que precisa de gastrotomia, e Lucas, que regride sem apoio – aguardam em casa, alijados do convívio e da formação que lhes são devidos.
A história de Andreza dos Santos, mãe de Eloá, que ouve da escola a sugestão de afastar-se por 180 dias para ter um professor domiciliar, ou a de Fernanda Mendes, cuja filha Helena fica sem se alimentar na escola por falta de cuidador atento à seletividade, não são meros contratempos administrativos. São denúncias contundentes de uma falha moral grave. A lei no papel pode ser bonita, como lamenta Andreza, mas se ela não é cumprida por quem a impôs, o Estado falha em sua função mais elementar: proteger os mais vulneráveis.
É tentador, e até compreensível, apontar para os gargalos de uma política pública complexa: a escassez de recursos, a dificuldade em formar e alocar profissionais altamente especializados, a logística intrincada de um sistema que atende a demandas tão diversas. A Secretaria de Educação de Campinas pode orgulhar-se de seus “cerca de 600 cuidadores” e a estadual pode prometer atendimento “a partir de segunda-feira”. Mas tais números e promessas tardias, por mais bem-intencionados que sejam, esbarram na realidade crua de crianças que perdem anos letivos, regridem em seu desenvolvimento e têm sua dignidade violentada pela inação.
A Doutrina Social da Igreja, ao falar da justiça social e da dignidade da pessoa humana, não permite que a burocracia ou a escassez de orçamentos se tornem pretextos para a negação de direitos fundamentais. São Tomás de Aquino nos ensinaria que a lei tem como fim o bem comum, e que uma lei que não se efetiva para os mais vulneráveis falha em seu propósito mais essencial. O que vemos em Campinas não é uma falha marginal, mas uma fissura profunda na rede de caridade e justiça que deveria sustentar a comunidade.
Chesterton, em sua habitual sanidade, talvez apontasse o paradoxo mais cruel: em nome de uma “inclusão” teórica e universal, exclui-se concretamente o indivíduo que dela mais precisa. Criamos decretos belíssimos, com linguajar progressista, mas esquecemos o ponto de partida: a criança de carne e osso, com suas necessidades intransferíveis, que pede não apenas um papel carimbado, mas a presença efetiva de um cuidador para manusear sua gastrotomia ou simplesmente guiá-la até a sala de aula.
A solução não reside em lamentações estéreis nem em promessas vazias, mas na aplicação da subsidiariedade: fortalecer os corpos intermediários, desde a família até os conselhos escolares e associações civis, para que a exigência da lei seja traduzida em ação concreta no nível mais próximo do problema. Demanda transparência curricular sobre os desafios, conselhos escola-família-comunidade ativos na identificação e solução, e um plano de formação e contratação de profissionais que esteja à altura da dignidade de cada aluno. A escola não pode ser uma ilha, e a família, sobrecarregada, não pode ser o único baluarte.
Quando o Estado, que legisla sobre o direito à educação inclusiva e social, se mostra incapaz de oferecer o mínimo necessário para que seus cidadãos mais frágeis usufruam desse direito, não se trata de um problema de detalhe, mas de fundamento. O descumprimento sistemático, mesmo que por omissão, corrói a confiança pública e fragiliza todo o tecido social, ensinando às crianças uma lição amarga sobre a distância entre o que se promete e o que se entrega.
Que a voz destas mães seja o grito de alerta para que a justiça e a caridade prevaleçam sobre a inércia burocrática, e que cada criança com deficiência encontre na escola não um portão fechado, mas uma porta aberta para a plenitude de sua dignidade.
Fonte original: globo.com
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
