A política, na sua mais nobre acepção, não é um jogo de dados, mas uma arquitetura da justiça, edificada sobre a rocha da verdade e do bem comum. Todavia, em Belo Horizonte, como em tantos rincões da nossa República distraída, a nobreza se apequena na barganha, e a arquitetura cede lugar à tenda de feira. O que se desenrola na Câmara Municipal da capital mineira não é o diálogo virtuoso de autoridades legítimas em busca da reta razão, mas uma coreografia de condicionamentos, onde projetos de lei se tornam moedas de troca em uma bolsa de interesses miúdos, comprometendo não apenas o rito democrático, mas a própria dignidade do processo legislativo.
Os fatos são claríssimos, despidos de eufemismos: a Prefeitura de Belo Horizonte, buscando “agilizar” a tramitação de sua reforma administrativa – um texto que prevê, entre outras coisas, a manutenção de servidores da BHTrans cujas funções seriam extintas, e que amplia a liberdade executiva para remanejar recursos –, decidiu condicionar a votação de um projeto de lei sobre a internação forçada de moradores de rua à marcação de uma sessão para sua pauta. Não se trata de uma simples negociação para harmonizar agendas, mas de um autêntico ultimato: o destino de uma proposta socialmente delicada, que toca a própria dignidade da pessoa humana, foi refém de um cronograma burocrático. O líder do governo, com a singeleza de quem expõe uma obviedade, lembra que a prerrogativa da convocação de reuniões cabia ao vereador em questão. Sim, mas essa prerrogativa, como toda autoridade legítima, está sujeita à prudência e ao bem comum, não ao uso como alavanca de poder em barganhas de bastidores.
Aqui, o Chesterton viria com sua pena irônica: a modernidade, em sua busca frenética pela eficiência e pela celeridade, acaba por estrangular a própria substância da ação. Confunde pressa com progresso, e negociação com deliberação. São Tomás de Aquino nos ensina que a lei, para ser justa, deve ser ordenada à razão e ao bem comum. Quando um projeto legislativo de reforma administrativa, com implicações vastas para a gestão pública e o erário, corre o risco de ser aprovado sem o escrutínio devido – com o próprio presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Uner Augusto, denunciando o desejo de um “cheque em branco” para o Executivo –, o que se perde não é apenas tempo ou formalidade. Perde-se a reta razão que deveria informar a legislação, a prudência na gestão dos recursos públicos e a subsidiariedade que garante a participação e o controle social. A emenda que visa limitar o remanejamento orçamentário a 5%, fruto de legítima preocupação fiscalizatória da Câmara, parece uma fortaleza erguida sobre areia, fadada a ser erodida pela próxima onda de “agilidade” negociada.
Ainda mais grave é o tratamento dispensado ao projeto de internação forçada de moradores de rua. Uma questão de caridade e justiça social — pois toca os mais vulneráveis, aqueles que o Evangelho nos manda acolher e servir — foi reduzida a mera peça em um tabuleiro de xadrez político. Utilizar a discussão sobre as pessoas em situação de rua como “moeda de troca” é uma afronta à solidariedade e um desrespeito flagrante à dignidade intrínseca desses irmãos. É transformar o desamparo humano em ferramenta para o avanço de uma pauta administrativa, o que revela uma desordem moral na concepção da ação política. A prioridade não deveria ser a velocidade da tramitação, mas a profundidade da análise e a busca da solução mais humana e eficaz, calcada na caridade na verdade.
A Câmara, em sua função de fiscalização e representação, existe para ser o contraponto, a voz do cidadão, a balança que equilibra o ímpeto do Executivo. Se sua autonomia é corroída por constantes condicionamentos e barganhas, se seus debates são apressados em nome de calendários eleitorais (como a reeleição do prefeito em 2028), o que resta é uma simulação de democracia. Não se pode louvar a “eficiência” de um sistema que atalha o processo deliberativo e diminui a qualidade da lei. A verdadeira governança, à luz da Doutrina Social da Igreja, é aquela que busca o bem comum através do exercício virtuoso da autoridade legítima, respeitando a independência dos poderes e a participação dos cidadados.
É preciso, portanto, que a Câmara Municipal resgate sua vocação primordial. Que a celeridade não se confunda com a superficialidade, e que a negociação política não se sobreponha à ética da responsabilidade. Quando os mecanismos de controle são instrumentalizados, a confiança popular se esvai e o tecido social se fragiliza. Pois, se a política se torna uma mera troca de favores entre as cúpulas, o que sobra ao cidadão é apenas a sensação de que, no afã de agilizar projetos, a verdade e o bem comum foram, paradoxalmente, os primeiros a serem internados.
Fonte original: O TEMPO
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
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