BRT 77: Apreensão da Linha e Crise da Governança Metropolitana

A linha 77 do BRT, concebida para ligar o Terminal Pedro Fernandes a Mesquita, operou por poucas horas antes de ser sumariamente apreendida, um ciclo efêmero de esperança e frustração para os milhões da Baixada Fluminense. Mais que um impasse burocrático, o episódio expõe as fraturas de uma governança metropolitana refém de uma disputa politiqueira, onde a necessidade premente do cidadão se converte em mero andaime para ambições eleitorais. A ânsia por uma solução de transporte eficaz e acessível é real e legítima; a Baixada padece há décadas com a precariedade de suas conexões à capital. Mas a via para sua resolução não pode ser o atalho da unilateralidade e do desrespeito à ordem estabelecida.

Os fatos são claros: o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), braço do governo estadual, apreendeu os ônibus alegando que a Prefeitura do Rio não possui competência para criar linhas intermunicipais. A Constituição do Rio, em seu Artigo 242, é taxativa ao atribuir ao estado a responsabilidade pelo transporte intermunicipal. Uma lei complementar de 2018, ecoando o princípio da subsidiariedade enunciado por Pio XI, criou a Autoridade Executiva da Região Metropolitana, um corpo intermediário cujo conselho deliberativo, presidido pelo governador, deveria aprovar tais empreendimentos. Esta estrutura não é um capricho, mas uma tentativa de ordenar a complexidade dos bens comuns em uma metrópole que exige integração e coordenação, não anarquia.

A ação da Prefeitura do Rio, ao lançar uma linha metropolitana sem o aval da Autoridade Executiva e sob a negação formal da Prefeitura de Mesquita – a despeito das placas que, enigmaticamente, ostentavam as logomarcas de ambos os municípios –, configura um ataque à justiça que rege a distribuição de competências. A interpretação de que seria uma “conexão” e não um “transporte intermunicipal” soa mais como pretexto retórico do que como sólida justificação legal. Esta não é a proatividade sadia de quem busca resolver um problema, mas a veleidade de quem pretende colher louros políticos à margem da lei, gerando uma expectativa ilusória e um serviço efêmero para quem de fato necessita.

É inegável que a inação ou lentidão dos mecanismos de governança metropolitana em resolver o problema do transporte na Baixada Fluminense pode ter gerado o vácuo que a Prefeitura do Rio tentou preencher. No entanto, a falha de um não justifica a usurpação do outro. A escalada de acusações, com Paes apontando uma suposta “máfia dos ônibus” e Castro atrelando um vereador do Rio ao “Comando Vermelho”, ilustra como o “povo” — na feliz distinção de Pio XII — é reduzido a “massa” eleitoral, manipulada por slogans e adjetivos inflamados. Em meio a pré-candidaturas e processos de cassação no TSE, a gestão de um serviço essencial se torna um palanque, e a veracidade das intenções e dos fatos é a primeira a ser sacrificada.

A solução paliativa dos “ônibus experimentais”, anunciada após a apreensão, pode ser uma trégua tática, mas não uma reparação da ordem. O custo real dessa disputa é a erosão da confiança institucional e a perpetuação do sofrimento dos cidadãos que dependem de um Estado funcional. O desafio não está em quem pode fazer mais barulho ou quem tem a prerrogativa legal de apreender. Está na humildade de todos os envolvidos em reconhecer os limites de sua própria esfera, a urgência das demandas sociais e a necessidade imperiosa de cooperação.

Não se edifica uma vida comum digna sobre a areia movediça da disputa de poder nem sobre a desconsideração das leis que sustentam a ordem justa. O verdadeiro governo sábio exige discernimento político para além do cálculo eleitoral, reconhecendo que a estabilidade e a paz social dependem da retidão no cumprimento dos deveres, da honestidade nas intenções e do respeito irrestrito aos instrumentos legais de coordenação. Só assim a engenharia do transporte público deixará de ser um campo de batalha para se tornar uma ponte concreta que conecta, de fato, as vidas.

Fonte original: globo.com