Reformas, Segurança e o Estado de Direito no Futuro do Brasil

A cena montada no Centro de Eventos da PUCRS, em Porto Alegre, era a de um corpo político em febre alta, com os pré-candidatos à Presidência diagnosticando a doença e receitando as curas para um Brasil em apuros. Aldo Rebelo, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, cada qual a seu modo, apontaram para um Estado inchado, um Judiciário ativista e a ineficácia das políticas correntes como as chagas que travam o desenvolvimento e minam a segurança. Suas propostas, centradas em reformas fiscais e administrativas severas, descentralização e, por vezes, medidas de exceção na segurança, prometem restaurar a vitalidade nacional.

É legítima a preocupação com a saúde das finanças públicas, a urgência em combater o crime organizado e a necessidade de instituições eficazes. Ninguém de boa fé pode ignorar a gravidade da crise fiscal ou a brutalidade que assola nossas cidades. O desafio, contudo, reside não apenas em identificar os sintomas, mas em propor um tratamento que não agrida o próprio organismo. A retórica de que o país é “ingovernável” sem o “enfrentamento” a corporações ou a órgãos como o STF, a PGR, o Ibama e a Funai, como sugeriu Aldo Rebelo, é um sinal de alerta. Pois a crítica às disfunções, embora necessária, não pode descambar para a deslegitimação das estruturas que, embora falhas, são os pilares do Estado de Direito.

A verdadeira `justiça` na política pública exige que toda reforma, toda nova legislação, seja primeiramente um ato de `veracidade`. É preciso diagnosticar a doença com a clareza de quem vê o paciente por inteiro, não apenas o membro doente. Zema propõe uma “reforma administrativa muito abrangente” e uma “nova reforma previdenciária” com “gatilho” automático, vinculando a idade de aposentadoria à expectativa de vida. Tais medidas podem ser imperativas, mas carecem de um escrutínio profundo sobre seus impactos nos servidores públicos e nos futuros aposentados. Não se trata de uma matemática fria, mas de vidas e famílias. A experiência da reforma de 2019, já considerada insuficiente, deveria antes servir de lição sobre a necessidade de planejar com visão de longo prazo e responsabilidade social, e não de apenas aplicar torniquetes fiscais sem cuidar da circulação econômica e da proteção aos mais vulneráveis.

Quando Aldo Rebelo clama por “normais especiais, leis de exceção para tratar do crime organizado”, e Zema acena com a experiência de El Salvador, o risco de uma solução que agrave a doença é real. O combate à criminalidade exige `fortaleza`, sim, mas uma fortaleza ordenada pela `justiça`, que não abra mão do `devido processo legal` e das garantias de um sistema que presume a inocência. Reduzir a segurança pública a um mero endurecimento penal, ignorando as causas estruturais da violência – a falência educacional, a ausência de oportunidades, a corrupção endêmica – é como tratar um câncer com analgésicos. A verdadeira solução passa pela inteligência, pela articulação entre os entes federativos (como Caiado bem aponta ao advogar a liberdade dos Estados), e pela reconstrução da ordem social, e não por uma guerra sem regras que produzirá mais feridos e menos justiça. Pio XII nos advertia contra a redução do “povo” a uma “massa”, manipulável e amorfa; aplicar “leis de exceção” sem salvaguardas rigorosas é precisamente o risco de tratar os cidadãos como massa, sujeita a arbitrariedades em nome de uma segurança que se revela ilusória.

A crítica do Fórum da Liberdade, de que o Brasil precisa de “menos Estado”, muitas vezes se choca com a denúncia do próprio Aldo Rebelo de que o país sofre o “bloqueio imposto pelas corporações”. Se o problema são as “corporações” e os grupos de interesse, como a redução do Estado e a desregulamentação desmedida não levariam a um aumento ainda maior da influência desses mesmos poderes sobre a sociedade e a política, gerando uma nova forma de estatolatria, desta vez privada? A solução não reside em desmantelar o corpo, mas em restaurar a `ordem dos bens` e as funções vitais de cada órgão, com a justa `subsidiariedade` que fortalece os corpos intermediários da sociedade, as famílias, as associações, as comunidades locais, sem abolir a função ordenadora do poder central quando necessário.

O discernimento de um país não se mede pela veemência com que se denuncia o passado, mas pela inteligência com que se constrói o futuro. A polarização, evidente na fala de Caiado de que o objetivo é “para que o PT não seja mais opção nos próximos 50 anos”, embora compreensível num ambiente de campanha, obscurece a `magnanimidade` que o projeto nacional exige. O país precisa de um `pacto social` mais amplo, que reconheça a pluralidade de visões e a legitimidade da alternância de poder, e não de uma perseguição ideológica que eternize divisões.

A reconstrução do Brasil não pode ser um processo de demolição cega, mas de uma cirurgia precisa e ética. A cura não virá da radicalização de um ou outro extremo, nem da promessa de atalhos que comprometam a própria integridade do corpo social. Somente a `justiça` balizada pela `veracidade`, e a `prudência` que distingue o princípio da aplicação, podem restaurar a vitalidade e a esperança de um país que tem “jeito” se souber cuidar de seus próprios órgãos vitais.

Fonte original: GZH