O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve contatos telefônicos com líderes da América Latina em meio a discussões com o governo dos Estados Unidos, que se prepara para classificar facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas. O governo americano considerou o PCC e o CV "ameaças significativas à segurança regional" e prometeu agir contra os envolvidos em atividades terroristas. As conversas de Lula ocorreram com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, desde a segunda-feira, 9, e com o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, nesta quarta-feira, 11. Ambos os países já tiveram cartéis de drogas rotulados como grupos terroristas estrangeiros pelo governo Trump no ano passado.
Desde seu retorno à Casa Branca, o presidente Donald Trump classificou seis cartéis mexicanos e um colombiano como terroristas, com duas facções brasileiras agora sob escrutínio. Interlocutores do presidente brasileiro reiteraram que "o caminho para o combate ao crime organizado transnacional é a cooperação policial e que o Brasil não vai ceder e aceitar essa designação". Eles argumentam que a classificação "não encontra respaldo na lei brasileira, que exige enquadramento de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". O objetivo da designação americana é "facilitar o congelamento de ativos do narcotráfico, a investigação e o monitoramento de membros das facções, a troca de informações de inteligência, aplicar sanções financeiras, banimento de vistos e criminalizar o apoio material, com armas, dinheiro ou treinamento, entre outros".
O chanceler brasileiro, Mauro Vieira, discutiu o tema da segurança pública com o secretário de Estado americano, Marco Rubio. A pauta representa um novo atrito nos bastidores da negociação de uma visita de Lula a Trump em Washington, que está em curso há meses e ainda não tem data definida. O Palácio do Planalto e o Itamaraty veem indícios de que o governo americano pode ter atendido ao lobby bolsonarista, que apoia a designação do PCC e do CV como terroristas. Embora a lei americana não autorize ataques militares a partir de tal designação, a fonte indicou que organizações tachadas de terroristas frequentemente se tornam alvo militares dos EUA fora de seu território. O governo brasileiro teme essa possibilidade, citando a designação das facções venezuelanas Tren de Aragua e Cartel de Los Soles como terroristas antes de uma operação militar em Caracas para capturar Nicolás Maduro, embora o Departamento de Justiça dos EUA tenha recuado de uma acusação formal contra Maduro.
Lula deverá comparecer à reunião de cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), programada para o dia 21 de março em Bogotá, onde o assunto deve ser debatido. No entanto, o governo brasileiro antecipa que qualquer declaração que questione políticas de Trump na organização será barrada por governos alinhados a Washington. Sobre a conversa com o presidente Petro, o governo federal informou que ambos trataram da "integração latino-americana e caribenha, no contexto dos preparativos para a cúpula da Celac", e confirmaram presença na 4ª edição do evento "Em Defesa da Democracia", em Barcelona, no dia 18 de abril. A nota oficial sobre a chamada com a presidente Sheinbaum relatou discussões sobre "aspectos da relação econômica e sobre parceria na área de energia", com Lula convidando Sheinbaum para uma visita ao Brasil entre junho e julho, acompanhada de empresários. Relatos oficiais, segundo a fonte, geralmente não detalham todos os temas sensíveis discutidos entre chefes de Estado.
A iminente classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos, e a subsequente pressão sobre o governo brasileiro, não pode ser lida como uma mera questão de segurança internacional. Trata-se, antes, de uma clara assimetria de poder que revela a persistência de uma lógica neocolonial, onde a nação mais poderosa busca impor sua própria definição de ameaça e suas soluções punitivas, muitas vezes à margem do direito internacional e da soberania das nações latino-americanas. O relato factual, ao descrever as negociações nos bastidores e os temores de uma possível ação militar, apenas arranha a superfície de uma intervenção que pode ter implicações devastadoras para a autodeterminação regional e a própria concepção de políticas públicas inclusivas no Brasil.
Essa abordagem unilateral, que o sociólogo Boaventura de Sousa Santos tem criticado como uma "epistemologia do Norte", demonstra uma falha em reconhecer as complexidades sociais e as raízes estruturais do crime organizado. A designação de "terrorista" desloca o problema de um campo de segurança pública e justiça social para um de guerra, facilitando a militarização de respostas e a interferência externa. Tal medida, ao invés de atacar a lógica do capital ilícito, foca em seus braços operacionais, ignorando as redes financeiras globais que sustentam esses grupos e as condições de vulnerabilidade social que alimentam seu recrutamento. A experiência histórica da "Guerra às Drogas", que não diminuiu o tráfico mas aprofundou a violência e a marginalização, deveria servir de alerta sobre os riscos de uma escalada retórica e militar.
Ademais, a criminalização sob o rótulo de terrorismo, como aponta Silvio Almeida em suas análises sobre a estrutura do racismo e da segurança pública, tende a recair sobre parcelas já vulneráveis da população e territórios historicamente negligenciados pelo Estado. A facilitação do congelamento de ativos e o banimento de vistos, embora soem como medidas eficazes, podem, na prática, gerar um arcabouço legal para o monitoramento e a perseguição de movimentos sociais, ativistas ou comunidades que, por alguma razão, sejam associadas, mesmo que remotamente, a tais grupos, aprofundando desigualdades estruturais. A instrumentalização de um lobby político interno, descrito como "bolsonarista", para justificar essa ingerência externa, é particularmente preocupante, corroendo a capacidade de o Brasil formular uma política externa autônoma e alinhada com seus interesses de democratização e justiça social.
Em vez de ceder a pressões externas que propõem soluções punitivas e militarizadas, o Brasil e seus parceiros latino-americanos deveriam reforçar a cooperação policial e de inteligência em bases de equidade, buscando soluções regionais soberanas. As alternativas passam necessariamente pelo fortalecimento das políticas públicas inclusivas que ataquem as raízes da pobreza e da exclusão social, a reforma do sistema de justiça criminal, o investimento em educação e oportunidades para a juventude, e o rigoroso combate à lavagem de dinheiro e à corrupção em todas as esferas. A verdadeira segurança e a estabilidade regional virão da construção de sociedades mais justas, não da adoção de retóricas de guerra que apenas alimentam ciclos de violência e subordinação.
Facções Brasileiras: Classificação Terrorista dos EUA e a Questão da Soberania
Um Dilema entre Soberania, Segurança e Cooperação
A recente discussão sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos, e a consequente resistência do governo brasileiro, expõe um complexo nó górdio de soberania, segurança e cooperação internacional. Não se trata de um embate meramente técnico-legal, mas de uma profunda questão que atinge a fibra da autonomia nacional e a natureza de como as sociedades devem enfrentar desafios transnacionais que corroem o tecido social e a dignidade humana.
O Impacto das Facções e os Riscos de Classificações Apressadas
É inegável que organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) representam ameaças gravíssimas, cujas ações violentas e ramificações internacionais extrapolam as fronteiras do crime comum, impactando a segurança regional e a estabilidade democrática. A preocupação em desmantelar suas redes financeiras e operacionais é legítima e reflete uma busca universal por ordem e proteção da vida, um imperativo ditado pela própria lei natural. Contudo, a história nos adverte sobre os perigos de classificações apressadas e soluções unilaterais que, embora visem o bem, podem acabar por minar a capacidade de nações aliadas de gerir seus próprios destinos. Alexis de Tocqueville, ao observar as democracias, já alertava para a tendência à centralização e à uniformização de soluções, um perigo que se estende ao plano internacional quando uma potência busca impor sua lógica a outras, mesmo que sob o manto da boa intenção.
O Peso Histórico e Geopolítico do Rótulo "Terrorista"
A designação de "terrorista", por mais que possa parecer uma ferramenta jurídica eficaz, carrega consigo um peso histórico e geopolítico que pode desviar o debate da raiz do problema. Como Hannah Arendt nos lembra em suas reflexões sobre a violência e o poder, a instrumentalização excessiva da força pode, a longo prazo, corroer as bases do poder genuíno, que reside na capacidade de ação concertada e na legitimidade das instituições. Ao transformar um problema de segurança pública e justiça criminal em um de "guerra ao terror", corre-se o risco de militarizar respostas, desconsiderar as causas sociais e econômicas do aliciamento de jovens e, paradoxalmente, enfraquecer a autonomia do Estado na formulação de suas próprias políticas. Edmund Burke, com sua prudência conservadora, nos ensinaria a desconfiar de mudanças drásticas que desconsideram o arcabouço legal e cultural de uma nação, preferindo a reforma gradual e interna à intervenção externa.
A Prudência na Busca pelo Bem Comum e o Princípio da Subsidiariedade
Aqui, a tradição filosófica de Aristóteles e Tomás de Aquino nos oferece um caminho de discernimento. A busca pelo bem comum – o conjunto de condições sociais que permitem aos indivíduos e às famílias prosperarem – exige tanto a segurança contra a violência quanto a justiça que sustenta uma sociedade ordenada. A prudência (phrónesis) nos orienta a escolher os meios mais adequados para atingir esse bem, considerando as particularidades de cada contexto e as possíveis consequências de cada ação. Uma designação externa, que pode levar a sanções financeiras e até mesmo à ameaça de intervenção militar, embora procure um objetivo louvável, pode violar o princípio da subsidiariedade, pelo qual os problemas devem ser resolvidos no nível mais próximo e competente, e minar a dignidade da pessoa humana ao não tratar as causas profundas da criminalidade.
Além da Imposição: Cooperação Genuína e Respeito Mútuo
A Doutrina Social da Igreja, com sua ênfase na solidariedade e na dignidade inerente a cada ser humano, nos convida a uma cooperação internacional que vá além da mera imposição. A verdadeira solidariedade entre nações implica em apoio mútuo, troca de inteligência e fortalecimento das instituições locais, sem desrespeitar a soberania ou impor agendas que possam desestabilizar o pacto social interno. O combate ao crime organizado transnacional exige uma resposta robusta e coordenada, sim, mas essa resposta deve ser gestada e implementada com o protagonismo das nações afetadas, respeitando suas leis e sua capacidade de autogoverno.
Construindo um Futuro de Justiça e Segurança Duradoura
Assim, a superação deste dilema não reside em uma mera aceitação ou recusa intransigente, mas na elevação do debate para uma esfera de cooperação genuína e soberana. O Brasil deve fortalecer suas próprias estruturas de segurança, inteligência e justiça, atuando com rigor contra a criminalidade e, simultaneamente, investindo em políticas públicas que ofereçam dignidade e oportunidades às populações mais vulneráveis, desestimulando o recrutamento. A cooperação com os Estados Unidos e outras nações deve ser pautada pelo respeito mútuo, pela subsidiariedade e por uma compreensão compartilhada de que a segurança duradoura advém da construção de sociedades justas, pautadas pelo primado da lei natural e da razão reta.
A solução duradoura para o flagelo do crime organizado não virá de rótulos externos ou da retórica da guerra, mas da paciente e prudente construção de uma ordem social mais justa e segura, onde a dignidade de cada pessoa seja respeitada e o bem comum seja o norte de todas as ações. É um trabalho que exige coragem para enfrentar o mal, mas também sabedoria para escolher os meios que, ao invés de meramente reprimir, verdadeiramente elevam a condição humana.
Fonte original: RD - Jornal Repórter Diário
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
