O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva manteve contatos telefônicos com líderes latino-americanos, em meio a discussões com o governo Donald Trump sobre a possível designação de facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como grupos terroristas. Desde a segunda-feira, 9 de março, Lula conversou com a presidente do México, Claudia Sheinbaum, e na quarta-feira, 11 de março, telefonou para o presidente da Colômbia, Gustavo Petro.
O governo americano indicou considerar o PCC e o CV como "ameaças significativas à segurança regional" e prometeu "agir adequadamente contra envolvidos em atividades terroristas". Anteriormente, a administração Trump já havia classificado "seis cartéis mexicanos e um colombiano como terroristas". Interlocutores do presidente brasileiro reiteraram que "o caminho para o combate ao crime organizado transnacional é a cooperação policial" e afirmaram que "o Brasil não vai ceder e aceitar essa designação", argumentando que ela "não encontra respaldo na lei brasileira, que exige enquadramento de atos violentos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". O objetivo da designação é "facilitar o congelamento de ativos do narcotráfico, a investigação e o monitoramento de membros das facções, a troca de informações de inteligência, aplicar sanções financeiras, banimento de vistos e criminalizar o apoio material, com armas, dinheiro ou treinamento, entre outros".
O temor do governo brasileiro reside no fato de que, embora a lei americana não autorize ataques militares diretos a partir de tal designação, é "comum que organizações tachadas de terroristas sejam alvo militares dos EUA fora de seu território". Um exemplo citado foi a designação das facções venezuelanas Tren de Aragua e Cartel de Los Soles como terroristas antes de uma "operação militar em Caracas para capturar o ditador Nicolás Maduro", seguida de bombardeios a "barcos de pequeno porte acusados de transportar drogas". Lula, Sheinbaum e Petro "condenaram a operação militar avalizada por Trump". O chanceler brasileiro Mauro Vieira discutiu o tema de segurança pública com o secretário de Estado, Marco Rubio, e a questão representa "mais um atrito nos bastidores da preparação de uma visita de Lula a Trump, em Washington, negociada há meses e ainda sem data para ocorrer".
A pauta deve ser debatida na reunião de cúpula da Celac (Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos), programada para 21 de março em Bogotá, onde Lula deve comparecer. Em nota sobre a ligação com Petro, o governo federal afirmou que os dois líderes "trataram sobre a integração latino-americana e caribenha, no contexto dos preparativos para a cúpula da Celac" e "confirmaram comparecimento na 4ª edição do evento 'Em Defesa da Democracia', que será organizado pelo governo espanhol, em Barcelona, em 18 de abril". O Palácio do Planalto relatou que Lula e Sheinbaum "discutiram aspectos da relação econômica e sobre parceria na área de energia", com previsão de uma visita da presidente mexicana ao Brasil entre junho e julho.
A narrativa factual sobre a possível designação de facções criminosas brasileiras como grupos terroristas pelos Estados Unidos, e a resistência do governo brasileiro, transcende a mera disputa diplomática sobre segurança pública. Ela expõe, de forma cristalina, as assimetrias de poder inerentes às relações internacionais e a tendência de securitização de problemas sociais complexos, obscurecendo suas raízes estruturais em favor de intervenções punitivas. O que está em jogo não é apenas a eficácia do combate ao crime organizado, mas a soberania nacional e a autonomia na definição de políticas públicas que deveriam ser construídas a partir de uma ótica de direitos fundamentais e justiça social.
A ameaça de uma designação unilateral pelo governo americano representa uma intrusão direta na capacidade do Brasil de legislar e executar sua própria política de segurança, revelando uma lógica que, como aponta Boaventura de Sousa Santos, reflete uma globalização hegemônica que sobrepõe normativas do Norte global às realidades e soberanias do Sul. Essa medida, embora justificada pelo congelamento de ativos e troca de informações, carrega o risco de expandir a lógica da "guerra ao terror", um paradigma que, conforme analisado por Achille Mbembe, frequentemente culmina em práticas de necropolítica, onde o poder de decidir quem pode viver e quem deve morrer é exercido por agentes estatais e, no limite, por potências estrangeiras, atingindo desproporcionalmente populações vulneráveis e marginalizadas sob o pretexto de combate a ameaças genéricas.
É crucial reconhecer que o crime organizado transnacional não é um fenômeno isolado, mas sintoma de desigualdades estruturais profundas, da precarização do Estado em oferecer oportunidades e direitos, e da persistência de um modelo econômico que reproduz exclusão. Ao invés de promover uma abordagem que identifique e combata as causas profundas da criminalidade, como a ausência de políticas públicas inclusivas, a desigualdade de renda e a marginalização social, a designação como terrorismo simplifica o problema, desviando o foco da necessidade de democratização das estruturas sociais e econômicas. Como argumenta Jessé Souza, a espetacularização da criminalidade muitas vezes serve para ocultar as verdadeiras dinâmicas de poder e as falhas sistêmicas que a alimentam.
Uma abordagem verdadeiramente progressista exige a reafirmação da soberania nacional e a construção de uma cooperação internacional pautada no respeito mútuo e na corresponsabilidade. Isso significa fortalecer os canais de cooperação policial e de inteligência, mas sempre sob o primado do direito internacional e das leis nacionais, sem ceder a pressões que possam justificar intervenções externas ou a militarização excessiva. A longo prazo, a única solução sustentável para o crime organizado reside na promoção de políticas de redistribuição de riqueza, investimento em educação e saúde, garantia de direitos e oportunidades, e na construção de um Estado social robusto capaz de reduzir a vulnerabilidade social e oferecer caminhos legítimos para o desenvolvimento humano e a participação popular, desmantelando as bases sociais que permitem o recrutamento por grupos criminosos.
Brasil e EUA: Facções Criminosas, Soberania e Terrorismo
O cenário geopolítico contemporâneo frequentemente nos apresenta complexos dilemas onde a segurança nacional e a soberania parecem entrar em rota de colisão com a necessidade de cooperação internacional. A recente discussão sobre a possível designação de facções criminosas brasileiras como grupos terroristas pelos Estados Unidos é um desses embates que exigem uma reflexão aprofundada, para além das reações imediatas da diplomacia e da política doméstica. Não se trata de um mero conflito de interesses, mas de uma encruzilhada que nos convoca a ponderar sobre os fundamentos da ordem, da justiça e do bem comum, tanto em nível nacional quanto global.
O Ângulo Americano: Combate ao Crime Transnacional
De um lado, a preocupação americana em combater o crime organizado transnacional, visando o congelamento de ativos e o compartilhamento de inteligência, é compreensível. Entidades como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho representam uma ameaça real à segurança pública, com ramificações que transcendem fronteiras e desestabilizam nações. A proposta surge com a intenção pragmática de dotar as autoridades de ferramentas mais eficazes para enfrentar um mal que se globalizou.
A Posição Brasileira: Soberania e Resistência
No entanto, a resistência do governo brasileiro também merece ser cuidadosamente considerada. A apreensão quanto à soberania nacional, expressa no temor de possíveis intervenções militares e na dissonância com a legislação interna que define o terrorismo, é legítima. A história recente está repleta de exemplos onde a "guerra ao terror" foi instrumentalizada, gerando assimetrias de poder e, como alertava o pensador inglês Edmund Burke sobre as complexidades da governança, a imposição de soluções externas sem o devido respeito às particularidades e à autodeterminação das nações pode gerar mais problemas do que soluções. Não podemos ignorar que a securitização excessiva de problemas sociais tende a obscurecer suas raízes estruturais, negligenciando a pobreza, a desigualdade e a ausência de oportunidades que servem de solo fértil para a criminalidade.
A Força da Lei e a Justiça Social
É neste ponto que a virtude da prudência nos ilumina. A gravidade da ação dessas facções criminosas é inegável, e o Estado tem o dever de proteger seus cidadãos e assegurar a ordem, um pilar essencial para o bem comum. Contudo, essa proteção deve ser exercida de modo a respeitar a dignidade humana e a soberania legítima de cada nação.
A questão das causas sociais, por sua vez, deve ser encarada não como uma desculpa para a inação repressiva, mas como um imperativo moral e político para políticas públicas robustas que promovam a justiça social e a inclusão. O combate ao crime não pode se eximir da responsabilidade de edificar uma sociedade mais justa, onde os indivíduos encontrem vias lícitas para seu desenvolvimento e não sejam cooptados pela criminalidade. Como bem observa o filósofo Josef Pieper, a justiça é a virtude que ordena as relações entre os homens, buscando dar a cada um o que lhe é devido, e isso se aplica tanto à proteção contra o mal quanto à promoção das condições para o bem viver.
Superando o Impasse: Diálogo, Subsidiariedade e Cooperação
A superação do debate, portanto, não está em negar a dimensão transnacional do crime, nem em submeter a soberania brasileira a pressões externas desproporcionais. A resposta reside em uma dupla abordagem, marcada pela subsidiariedade e pela solidariedade. Em primeiro lugar, o Brasil deve intensificar seus esforços internos no combate a essas facções, fortalecendo a inteligência, a ação policial e a reforma do sistema prisional, demonstrando sua capacidade de proteger o bem comum de seus cidadãos. Em segundo, é fundamental aprofundar a cooperação internacional, mas em termos de parceria e respeito mútuo, sob o primado do direito internacional e das leis nacionais, sem aceitar imposições que violem a dignidade da nação. Isso significa diálogo contínuo com os Estados Unidos, com clareza sobre as implicações de qualquer designação, e também o fortalecimento de mecanismos regionais de segurança, como os da CELAC, para que as nações latino-americanas possam cooperar de forma autônoma e eficaz contra ameaças comuns.
Conclusão: Construindo uma Ordem Justa e Segura
Em última análise, o verdadeiro caminho para a vitória sobre o crime organizado não se encontrará em rótulos ou em intervenções unilaterais, mas na construção paciente de uma ordem social justa e segura. Isso requer uma vontade política firme para coibir a criminalidade em todas as suas manifestações, aliada a um compromisso inabalável com a promoção da dignidade humana e do desenvolvimento integral. A prudência nos ensina que a força da lei deve andar de mãos dadas com a justiça social, e que a soberania é mais bem defendida quando exercida com responsabilidade, tanto para com seus próprios cidadãos quanto para com a comunidade das nações. Somente assim, elevando o debate para além da mera retórica, poderemos garantir a paz e a segurança que o bem comum exige.
Fonte original: Jovem Pan – Esportes, entretenimento, notícias e vídeos com credibilidade
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