A vastidão da internet, celebrada como a grande biblioteca do mundo, pode se converter, sem a devida guarda, em um labirinto escuro onde se escondem as mais vis condutas. É nesse cenário de promessas tecnológicas e armadilhas morais que a Advocacia-Geral da União, amparada por um estudo da Fundação Getulio Vargas, notifica o Google, exigindo a desindexação de sites que, por meio de inteligência artificial, produzem imagens sexualizadas falsas, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes. A ação, que pede a remoção imediata de mais de quarenta links e a implementação de filtros algorítmicos, não é um mero expediente burocrático; é um clamor por justiça numa praça pública transformada em campo minado.
A preocupação legítima com a disseminação de conteúdo ilícito, capaz de lacerar a dignidade da pessoa humana e ferir os mais vulneráveis, encontra no motor de busca um amplificador de alcance exponencial. O Google, neste contexto, não se porta como um arquivista neutro, mas como um portal, um ponto de entrada para a rede. E um portal que, mesmo sem intenção de endosso, facilita o acesso a ferramentas criadas com a finalidade precípua de produzir o mal, assume uma responsabilidade que transcende a mera tecnicalidade. A distinção é crucial: uma coisa é indexar o conhecimento; outra, ser porta conveniente para o crime.
Claro está que a defesa intransigente da liberdade de informação é um pilar da vida comum. Mas a liberdade, tal como ensina o Magistério da Igreja, jamais pode ser confundida com o libertinismo, tampouco com a licença para o abuso. É a liberdade ordenada, guiada pela reta razão e pela lei natural, que constrói uma sociedade justa. A objeção que vê na medida da AGU um risco de “censura prévia” ou uma atribuição desproporcional de responsabilidade ao provedor de busca merece ponderação, mas não pode paralisar a ação contra um mal concreto. O problema não é a ferramenta de busca em si, mas a sua explícita instrumentalização para fins que violam frontalmente a moralidade pública e a inviolabilidade da pessoa.
São Tomás de Aquino nos recorda que a ordem dos bens deve prevalecer: a proteção da vida e da dignidade dos inocentes é um bem superior à conveniência de uma plataforma em manter-se alheia às consequências de sua arquitetura. A inação de um gigante tecnológico, sob o manto de uma falsa neutralidade, perpetua ciclos de vitimização, como bem aponta o estudo da FGV. O “povo”, nas palavras de Pio XII, não pode ser transformado em “massa” amorfa, sujeita à degradação moral veiculada sem freios. A mídia, em todas as suas formas – e um motor de busca é, sem dúvida, uma forma de acesso à mídia –, tem uma grave responsabilidade na manutenção da ordem moral pública.
Não se trata de exigir do Google a capacidade de um juiz universal, mas a responsabilidade de um guardião de uma porta. A implementação de filtros algorítmicos, ainda que imperfeita e sujeita a correções, é um passo de veracidade. Ela assume que há um limite para o que pode ser livremente oferecido e amplificado sem ferir o fundamento da convivência. A justa prudência exigiria, sim, mecanismos de transparência e recurso para evitar excessos ou “falsos positivos”, garantindo que a ação seja precisa e proporcionada. Mas tais cautelas não podem obscurecer o imperativo moral de intervir quando a tecnologia é convertida em arma contra a inocência.
A luta contra a estetização da violência e a normalização do abuso digital exige mais do que meras declarações de boas intenções. É uma guerra cultural legítima, que demanda de todos os atores – Estado, empresas e sociedade civil – um compromisso com a justiça e a verdade. A AGU, neste caso, age para frear a amplificação de um ilícito manifesto. O Google, em vez de se escudar na passividade técnica, deveria assumir a sua quota de responsabilidade ética e social, aperfeiçoando suas defesas não apenas contra conteúdos, mas contra as ferramentas que os geram com propósitos malignos.
A liberdade, em sua essência, não é o direito irrestrito de veicular o mal, mas a capacidade de discernir e escolher o bem. E defender essa liberdade, sobretudo para os mais vulneráveis, é a primeira e mais urgente das justiças.
Fonte original: Jornal de Brasília
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
