O horizonte da aviação regional brasileira, que se abre com premiações e promessas de novos investimentos, apresenta uma paisagem de progresso e conectividade, méritos inegáveis de uma nação que busca encurtar distâncias. Celebrar a pontualidade das companhias aéreas ou a acessibilidade dos aeroportos, como na recente cerimônia, é um justo reconhecimento do esforço por excelência. Contudo, o brilho destas celebrações não pode ofuscar a longa estrada que se desenha com o Programa Investe Mais Aeroportos Regionais, especialmente naquilo que tange à extensão de contratos comerciais de até 45 anos para a administração de infraestruturas essenciais.
É natural que se busque o capital privado para alavancar o desenvolvimento, e que a eficiência operacional seja uma meta ambicionada. Ninguém, em sã consciência, advoga a ineficiência. Mas a lógica por trás de concessões que engessam o futuro por quase meio século exige um discernimento político aguçado e uma visão que transcenda o mero cálculo de rentabilidade. A delegação de um ativo estratégico, como um aeroporto, por um prazo tão extenso levanta questões graves de justiça e prudência.
A primeira inquietação reside na rígida amarração do futuro. Em um mundo de transformações tecnológicas e climáticas aceleradas, é realmente sensato amarrar o destino de infraestruturas cruciais a termos contratuais imutáveis por 45 anos? As necessidades do povo de Montes Claros ou Sinop em 2060 podem ser radicalmente distintas das de hoje, e a capacidade de adaptação, de reorientar o planejamento territorial ou de fomentar economicamente regiões estratégicas, não pode ser submetida indefinidamente ao primado do lucro privado. Aqui, a doutrina da subsidiariedade, tão cara a Pio XI, não é apenas um princípio de descentralização, mas um lembrete de que o que está mais próximo da vida concreta das comunidades não deve ser esmagado por decisões distantes e irrevogáveis no tempo.
O risco de negligência é real. Em um regime de maximização de lucros, rotas e serviços regionais que, embora vitais para a coesão social e o desenvolvimento local, apresentem baixa rentabilidade, podem ser sumariamente preteridos. Essa não é uma visão de justiça social, que exige a reta ordenação dos bens e a garantia de acesso a serviços essenciais para todos, e não apenas para aqueles que oferecem retorno financeiro imediato. Os aeroportos não são apenas “ativos comerciais”; são artérias que ligam o povo, possibilitam o intercâmbio, a saúde, a educação, a segurança. Reduzi-los a meros centros de lucro por quarenta e cinco anos é desconsiderar sua função social intrínseca.
Além disso, a assimetria de poder na negociação e fiscalização de contratos tão longos é uma ameaça à integridade da gestão pública. Grandes corporações, munidas de vasta expertise jurídica e financeira, podem impor condições que transferem riscos consideráveis ao erário, enquanto futuras administrações estaduais e municipais verão sua capacidade de decisão e planejamento sobre a própria infraestrutura esvaziada. Como alertava Pio XII, não podemos permitir que o “povo” — uma comunidade orgânica de pessoas com direitos e deveres — seja reduzido a uma “massa” anônima de consumidores passivos diante de monopólios privados.
Há quem, com a lógica impiedosa das abstrações modernas, enxergue nos contratos de quarenta e cinco anos apenas uma medida de eficiência, uma cura para a inação estatal. Mas a verdadeira eficiência, em um projeto civilizacional, não se mede apenas em lucros projetados, e sim na capacidade de construir uma ordem justa e duradoura. O que se ganha em capital injetado, pode-se perder em soberania de futuro e equidade regional.
O “Investe Mais Aeroportos Regionais” é uma chance de pensar o futuro da nossa infraestrutura, não de o amarrar. A verdadeira grandeza de um projeto de nação não reside em sua capacidade de terceirizar responsabilidades a longo prazo, mas na magnanimidade de sua visão, que projeta o crescimento e o bem-estar de todos os seus filhos, sem hipotecar o amanhã. O que se busca é um céu de oportunidades, não um labirinto de contratos.
Fonte original: Jornal de Brasília
⚖️ A Contradictio analisa as notícias à luz da tradição clássica e da Doutrina Social da Igreja. As fontes originais são citadas ao longo do texto.
