Juiz Acusa Pentágono de Contornar Acesso à Imprensa

A decisão de um juiz federal em Washington, afirmando que o Pentágono está deliberadamente contornando uma ordem judicial de restabelecimento do acesso à imprensa, joga luz sobre uma das tensões mais antigas e decisivas de uma república: o limite do poder estatal diante do imperativo da verdade pública. Não se trata de uma querela meramente burocrática sobre credenciais, mas de um choque de princípios fundamentais que moldam a saúde da vida comum.

O juiz distrital Paul Friedman foi inequívoco. Pela segunda vez em menos de um mês, ele desvelou as manobras do Departamento de Defesa. A primeira ordem visava restaurar o acesso de sete repórteres do The New York Times, cujas credenciais haviam sido arbitrariamente revogadas. Em vez de acatar, a equipe do Secretário de Defesa Pete Hegseth instituiu novas regras que, sob o pretexto de segurança, expulsam todos os jornalistas do edifício a menos que sejam acompanhados por escoltas, além de tentar ditar as condições para o anonimato de fontes. “Isso é discriminação de ponto de vista, ponto final”, sentenciou Friedman, denunciando a tentativa de eliminar “jornalistas desfavorecidos” para substituí-los por aqueles “a bordo e dispostos a servir” à administração.

É legítimo, claro, que uma instituição militar de alto valor estratégico como o Pentágono tenha preocupações robustas com a segurança de suas instalações e a proteção de informações sensíveis. Operações militares complexas em cenários como Venezuela e Irã exigem discrição e, em muitos casos, confidencialidade. A segurança nacional não é uma abstração; é um dever que o Estado deve zelar para a proteção de seus cidadãos. Ninguém em sã consciência defenderia um acesso irrestrito e leviano que pudesse comprometer a vida de militares ou a eficácia de missões cruciais.

Contudo, a busca pela segurança não pode se transformar num salvo-conduto para o arbítrio, nem numa cortina de fumaça para a supressão da veracidade pública. A Doutrina Social da Igreja adverte contra a estatolatria, a tentação de elevar o Estado a uma esfera de poder absoluto, acima de qualquer escrutínio ou limite legal. Pio XII, em seus ensinamentos sobre a distinção entre “povo” e “massa”, já alertava que a vitalidade de uma nação depende de um povo informado, capaz de julgar e decidir com reta razão, e não de uma massa passiva, alimentada apenas pela narrativa oficial. Quando o Pentágono tenta reinterpretar o espírito de uma ordem judicial para manter restrições inconstitucionais, ele não apenas desafia a autoridade legítima do Judiciário, mas fere a justiça na circulação de informações, essencial para a saúde da res publica.

A alegação de que as novas políticas “cumprem integralmente” as diretrizes do juiz, ao mesmo tempo em que a associação de imprensa do Pentágono aponta para novas e inconstitucionais restrições, revela uma incoerência que beira o paradoxo. É a loucura lógica de quem tenta mudar a forma sem alterar o conteúdo essencialmente problemático. Se as escoltas e as regras sobre anonimato de fontes são tão cruciais para a segurança atual, por que não foram consideradas essenciais em décadas de acesso irrestrito, inclusive durante outras operações militares sensíveis? A resposta parece residir não em uma nova ameaça concreta, mas na conveniência de moldar a narrativa.

A liberdade ordenada, de que falava Leão XIII, aplica-se também à imprensa: uma liberdade responsável, sim, mas não uma liberdade que se submete à vontade discricionária do poder executivo. A existência de um corpo de imprensa “principalmente de veículos conservadores que concordaram com a política” é um sinal claro de que o filtro aplicado não é técnico, mas ideológico. Ao silenciar jornalistas “desfavorecidos” e privilegiar vozes “a bordo”, o governo priva o povo de uma pluralidade de perspectivas, minando a base para um discernimento político sadio. A janela de acesso ao Pentágono não pode ser transformada em um espelho, que reflete apenas o que o poder quer ver.

O juiz Friedman recordou que a Primeira Emenda, há quase 250 anos, preserva a segurança da nação ao garantir uma imprensa livre e um povo informado. Não é o acesso irrestrito o objetivo, mas sim um acesso justo e não discriminatório, que permita ao jornalismo cumprir sua função de fiscalização. Este embate entre a prerrogativa do Estado e o direito fundamental à informação não é um mero espetáculo político; é a cada vez uma revalidação da ordem constitucional. A verdade não é um luxo, mas o ar que a república respira.

Fonte original: Tribuna do Sertão